O Complexo Químico de Estarreja (CQE) foi o anfitrião, no passado dia 3 de julho, de uma reunião da Comissão Consultiva nacional para o REACH e o CLP (CCREACH).
A iniciativa combinou uma reunião de trabalho periódica desta Comissão com uma visita às instalações fabris no CQE das empresas Air Liquide, AQP, Bondalti, Cires e Dow.
Foi organizada no âmbito da atividade da CCREACH, coordenada pelo IAPMEI, que acompanha a nível nacional a aplicação do Regulamento REACH (Registo, Avaliação, Autorização e Restrições aos Produtos Químicos) e do Regulamento CLP (Classificação, Rotulagem e Embalagem de Produtos Químicos), reunindo representantes das autoridades responsáveis pela implementação e fiscalização destas legislações (APA, IAPMEI, DGS, IGAMAOT, ASAE, AT) e das associações dos vários setores abrangidos.
Esta oportunidade permitiu dar visibilidade às atividades e boas práticas do setor, bem como partilhar alguns dos desafios encontrados no terreno na implementação prática dos Regulamentos REACH e CLP, reforçando e dando continuidade ao diálogo entre a indústria e as entidades públicas, para o qual a APQuímica procura sempre colaborar.
Durante a manhã decorreu a visita às instalações fabris, e no período da tarde os trabalhos prosseguiram com a reunião técnica no auditório do Centro de Negócios do EcoParque Empresarial de Estarreja.
A agenda da reunião incluiu um ponto inicial dedicado à apresentação breve do CQE e de boas práticas implementadas, com destaque para o PACOPAR, o Painel Consultivo Comunitário do Programa Atuação Responsável de Estarreja, que envolve um conjunto de stakeholders relevantes na implementação do Programa de Atuação Responsável do Setor Químico (Responsible Care ®) no contexto do CQE, e que se encontra em funcionamento desde 2001, por iniciativa das empresas deste complexo. Foram também abordados alguns exemplos de desafios atuais na implementação prática das legislações REACH e CLP no setor.
Outros temas abordados nesta reunião CCREACH incluíram, nomeadamente, a divulgação dos desenvolvimentos em curso para a simplificação de alguns dos requisitos do Regulamento CLP, integrados no pacote Omnibus respetivo, a discussão sobre as obrigações de notificação ao Inventário de Classificação e Rotulagem CLP, atualização sobre as alterações em preparação no processo de reconhecimento do estatuto de PME pela ECHA, bem como sobre as propostas de restrição REACH para os PFAS e para o Crómio VI, e divulgação dos dados estatísticos associados ao funcionamento do Helpdesk REACH & CLP, coordenado pelo IAPMEI.
A realização deste tipo de reuniões técnicas em ambiente industrial é bastante oportuna e positiva num espírito de aproximação entre as entidades reguladoras e fiscalizadoras e a realidade da aplicação da regulamentação no terreno pelas empresas.
Agradecendo ao IAPMEI e a todos os membros da CCREACH pelo bom acolhimento desta iniciativa, a APQuímica e as empresas do CQE anfitriãs, em conjunto com as demais empresas associadas, reafirmam o compromisso do setor para com estas matérias, procurando continuar a colaborar ativamente em futuras iniciativas similares com o objetivo de promover o alinhamento técnico e regulatório, a sustentabilidade e a competitividade da indústria química em Portugal.
Nota de Enquadramento sobre a CCREACH:
A Comissão Consultiva para o REACH (CCREACH), enquanto órgão consultivo a nível nacional, foi criada em 2009 para efeitos de acompanhamento da aplicação do Regulamento REACH (Art. 7º do DL 293/2009), assegurando igualmente o acompanhamento da aplicação do Regulamento CLP (Art. 9º do DL 220/2012).
A CCREACH é coordenada pelo IAPMEI e integra na sua composição as Autoridades Nacionais Competentes para o REACH e CLP (APA, IAPMEI e DGS), assim como representantes das associações ou confederações dos setores de atividade de incidência desta legislação (nomeadamente a APQuímica).
Atualmente, integra também outras entidades consideradas relevantes para o seu âmbito de atuação, nomeadamente as entidades inspetivas associadas a esta regulamentação (IGAMAOT, ASAE e AT), podendo ainda integrar outras entidades / peritos identificados relevantes para as temáticas em discussão.
A APQuímica, na sequência da atividade desenvolvida pela APEQ, integra a CCREACH desde o início do funcionamento desta Comissão Consultiva.
Informações adicionais: info@apquimica.pt
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