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No passado dia 31 de Maio foram retomadas as reuniões formais da Comissão Consultiva para o REACH (CCREACH), realizando-se a sua 6ª reunião.

 

Entre outros aspetos, a ordem de trabalhos integrou um ponto de situação global sobre os principais trabalhos em curso a nível europeu decorrentes dos atuais Regulamentos REACH e CLP, e dos processos em curso para a revisão destes Regulamentos, no âmbito da nova Estratégia Europeia para os Produtos Químicos (CSS – Chemicals Strategy for Sustainability).

 

Foram igualmente focados trabalhos desenvolvidos a nível nacional, nomeadamente através do Helpdesk nacional de apoio à implementação desta regulamentação.

 

Dada a importância desta Regulamentação e da nova Estratégia CSS, e no contexto atual de acelerada transformação dos quadros regulamentares que lhe estão associados, incluindo a revisão do REACH e a revisão do CLP, a APQuímica reforçou nesta reunião o interesse e o compromisso de participação ativa nestes trabalhos.

 

É nossa expectativa de que a CCREACH possa contribuir para intensificar e melhor operacionalizar as interações nacionais relativamente a estas temáticas, envolvendo os diferentes stakeholders relevantes.

 

Foi apontado o mês de Novembro / Dezembro do corrente ano para a realização da próxima reunião formal da CCREACH, sem prejuízo de, até lá, serem desenvolvidas as interações identificadas relevantes, utilizando outros meios mais expeditos adequados.

 

 

Nota de Enquadramento:

A Comissão Consultiva para o REACH (CCREACH), enquanto órgão consultivo a nível nacional, foi criada em 2009 para efeitos de acompanhamento da aplicação do Regulamento REACH (Art. 7º do DL 293/2009), assegurando igualmente o acompanhamento da aplicação do Regulamento CLP (Art. 9º do DL 220/2012).

A CCREACH é coordenada pelo IAPMEI e integra na sua composição as Autoridades Nacionais Competentes para o REACH e CLP (APAIAPMEI e DGS), assim como representantes das associações ou confederações dos setores de atividade de incidência desta legislação. Pode ainda integrar outras entidades convidadas consideradas relevantes para o seu âmbito de atuação (por ex. as entidades inspetivas associadas a esta regulamentação, ou outras entidades / peritos identificados relevantes).

A APQuímica, na sequência da atividade desenvolvida pela APEQ, integra a CCREACH desde o início desta Comissão Consultiva.

 

 

Informações adicionais:  info@apquimica.pt