Reunião da CCREACH – Participação da APQuímica e do CEFIC

Decorreu no passado dia 24 de Junho uma nova reunião da Comissão Consultiva nacional para o REACH e o CLP (CCREACH), coordenada pelo IAPMEI.

 

Para o primeiro ponto da ordem de trabalhos desta reunião, a APQuímica foi convidada a apresentar as principais propostas e contributos base do setor químico que têm vindo a ser desenvolvidos para os trabalhos de revisão / simplificação do REACH na fase atual.

 

No setor químico, estas propostas têm vindo a ser trabalhadas em maior profundidade nos grupos de trabalho dinamizados pelo CEFIC, o Conselho Europeu da Indústria Química, de quem a APQuímica é membro, pelo que para este ponto da reunião contámos com o suporte de Steven Van de Broeck, Diretor Executivo da área de Product Stewardship, que coordena no CEFIC estes trabalhos, e a quem agradecemos uma vez mais a colaboração.

 

 

Outros temas abordados nesta reunião CCREACH incluíram a divulgação de atualizações sobre a implementação da Restrição REACH para os Microplásticos, a revisão das taxas administrativas cobradas pela ECHA no âmbito dos processos REACH, e o ponto de situação da revisão do Regulamento CLP e de possíveis aspetos de simplificação nesta legislação.

 

Dada a importância destas regulamentações para o setor, a APQuímica reforçou nesta reunião CCREACH o interesse e o compromisso em dar continuidade a uma participação ativa nestes trabalhos, também numa perspetiva de competitividade e resiliência da indústria europeia, perspetivando os desenvolvimentos decorrentes do novo Plano de Ação UE para a Indústria Química (EU Chemicals Industry Action Plan – CIAP), entretanto divulgado pela CE a 8 de Julho, e do novo “pacote” de medidas adicionais específicas para o setor químico – “EU Chemicals Industry Package” (que se prevê que venha a incluir uma revisão / simplificação do Regulamento REACH), anunciado para o 3º trimestre de 2025.

 

É nossa expectativa que a CCREACH possa contribuir para intensificar e melhor operacionalizar as interações nacionais relativamente a estas temáticas, envolvendo os diferentes stakeholders relevantes.

 

Foi apontado o mês de Novembro do corrente ano para a realização da próxima reunião formal da CCREACH, sem prejuízo de, até lá, serem desenvolvidas as interações identificadas relevantes, utilizando outros meios de comunicação mais expeditos adequados.

 

 

Nota de Enquadramento sobre a CCREACH:

A Comissão Consultiva para o REACH (CCREACH), enquanto órgão consultivo a nível nacional, foi criada em 2009 para efeitos de acompanhamento da aplicação do Regulamento REACH (Art. 7º do DL 293/2009), assegurando igualmente o acompanhamento da aplicação do Regulamento CLP (Art. 9º do DL 220/2012).

A CCREACH é coordenada pelo IAPMEI e integra na sua composição as Autoridades Nacionais Competentes para o REACH e CLP (APA, IAPMEI e DGS), assim como representantes das associações ou confederações dos setores de atividade de incidência desta legislação (nomeadamente a APQuímica).

Atualmente, integra também outras entidades consideradas relevantes para o seu âmbito de atuação, nomeadamente as entidades inspetivas associadas a esta regulamentação (IGAMAOT, ASAE e AT), podendo ainda integrar outras entidades / peritos identificados relevantes para as temáticas em discussão.

A APQuímica, na sequência da atividade desenvolvida pela APEQ, integra a CCREACH desde o início de atuação desta Comissão Consultiva.

 

 

Informações adicionais:  info@apquimica.pt