Revisão do Regulamento REACH - Contributos APQuímica

Decorrente da nova Estratégia Europeia para os Produtos Químicos – CSS (Chemicals Strategy for Sustainability), que constitui um dos grandes pilares do Green Deal Europeu, encontra-se em curso o processo de revisão do Regulamento REACH, referente ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos.

 

Para apoiar estes trabalhos, a Comissão Europeia (CE) promoveu uma consulta, que terminou no passado dia 15 de Abril, com vista a auscultar as várias partes interessadas (empresas, autoridades e outras entidades públicas, cidadãos, etc.) sobre os principais tópicos e propostas de alteração que estão a ser equacionados neste processo de revisão do REACH.

 

Os elementos recolhidos através desta consulta, assim como os estudos de avaliação de impacto que estão a ser desenvolvidos em paralelo, têm como objetivo informar a avaliação / seleção de opções de alteração ao Regulamento REACH que estão a ser equacionadas, e respetiva avaliação de impactos.

 

Está previsto que a proposta legislativa respetiva (Regulamento REACH revisto) venha a ser publicada pela CE no final de 2022 / início de 2023.

 

De entre os principais tópicos / opções que estão a ser equacionados para introdução no novo Regulamento REACH revisto, e que foram abordados na consulta, destacam-se os seguintes com impacto relevante no setor químico e setores a jusante:

 

• Novas disposições / revisão dos requisitos para o Registo REACH, nomeadamente no que se refere a:
  • Introdução do registo dos polímeros;
  • Requisitos de informação adicionais ao nível dos usos e exposição dos produtos químicos;
  • Requisitos de informação adicionais para o registo de substâncias cancerígenas e outras substâncias consideradas críticas (ex. disruptores endócrinos; substâncias com efeitos nos sistemas nervoso e imunitário);
  • Possível introdução de requisitos de informação adicionais para o registo de substâncias nas gamas de tonelagem mais baixas;
  • Introdução de requisitos de informação adicionais em termos da “pegada ambiental” dos produtos químicos;
  • Introdução de fator(es) de avaliação de misturas (MAF – mixture assessment factor).

 

• Reforma dos processos de Autorização e Restrição, incluindo:
  • a introdução do conceito de “usos essenciais” como fator limitativo (proibição) da possibilidade de utilização de algumas substâncias em determinados usos considerados “não essenciais”;
  • o alargamento da utilização da avaliação de risco genérica (GRA – generic risk management approach) a um maior número de situações, com probabilidade de aumento do número de restrições aplicadas a grupos de substâncias em geral, através de procedimentos legislativos rápidos, onde será menor o envolvimento dos stakeholders (incluindo indústria) na definição das condições / restrições a aplicar.

 

• Revisão das disposições relativas à Avaliação dos dossiers de registo e Avaliação das substâncias.

 

• Alterações / eventual simplificação da Comunicação ao longo das cadeias de abastecimento / cadeias de valor, nomeadamente ao nível das fichas de dados de segurança e formatos eletrónicos para a transmissão das informações.

 

• Revisão das disposições em matéria de Controlo do Cumprimento / Fiscalização.

 

Em conjunto com os seus associados, e em articulação com o CEFIC – Conselho Europeu da Indústria Química, a APQuímica tem vindo a acompanhar e a participar nestes processos, nomeadamente na resposta à consulta pública aos stakeholders, que terminou no passado mês de Abril.

 

 

A APQuímica continuará a acompanhar estas matérias, a nível nacional e europeu, com o objetivo de continuar a contribuir para estes processos, considerando a sua relevância para o setor químico. 

 

Elementos adicionais

 

Informação CE:

 

     Revisão do Regulamento REACH

 

     Revisão do Regulamento CLP

 

     CSS - Chermicals Strategy for Sustainability

 

Informação CEFIC:

 

     Revisão do REACH - Contributos CEFIC - informação síntese

 

     CEFIC - A 10-point plan for a targeted and effective revision of REACH

 

     Revisão do REACH - Contributos CEFIC - informação detalhada               

 

     CSS - Chemicals Strategy for Sustainability

 

     MAF - Mixture Assessment Factor

 

     Safe and Sustainable by Design

 

     Regulating chemicals based on the essential use concept

 

     Relatório CEFIC de Análise Económica de Impactos da CSS:

               Fase 1 (GRA e inclusão de novas classes de perigo no CLP) 

                  (efetua uma análise económica dos impactos que se anteveem na sequência da introdução de duas das componentes previstas na CSS:

                  (i) a inclusão de novas classes de perigo no CLP, e

                  (ii) a extensão da aplicação da GRA (“Generic Risk Approach”) no REACH,

                  procurando dar uma perspetiva do impacto previsível destas medidas, não só no setor químico,

                  mas considerando também alguns dos setores a jusante)

             Caso de estudo MAF (Mixture Assessment Factor)

             Informação adicional, incluindo documento de Q&A: aqui

 

Mais informações: info@apquimica.pt