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ACEITO
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A APQuímica é uma das Associações outorgantes do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do Setor Químico.

 

A Associação presta aconselhamento aos seus associados sobre questões relacionadas com a aplicação do CCT, contando com o apoio de consultores jurídicos especializados em questões laborais.

 

Efetuamos também o acompanhamento e tomadas de posição face às alterações das leis laborais, em articulação com a CIP – Confederação Empresarial de Portugal.

 

Dinamizamos periodicamente Reuniões de Trabalho e Fóruns envolvendo os responsáveis por recursos humanos das empresas associadas, para o acompanhamento e discussão das questões laborais.

 

Revisão do CCT da Indústria Química

 

A Revisão do CCT da Indústria Química, assinada em 2015, veio pôr termo a um período de 6 anos durante os quais não foi possível chegar a consensos entre as partes. Esta revisão veio dar nova vida ao Contrato e permitiu a introdução de inovações no Setor como seja a figura do Banco de Horas. Estabeleceu ainda as bases para a revisões salariais nos quatro anos seguintes, acompanhadas de diminuição progressiva do custo unitário do trabalho extraordinário.

 

2018 foi o último ano abrangido pelos critérios de atualização salarial definidos em 2015 e foi tentada uma nova revisão do Contrato. No entanto, diversas condicionantes externas levaram as associações empresariais e os sindicatos a concluir que o processo de introdução de alterações profundas seria moroso e de êxito final duvidoso.

 

Optou-se assim por uma simples atualização salarial, válida para o ano de 2019, que permitisse manter vivo ao contrato, deixando uma atualização mais profunda para uma próxima revisão.

 

O CCT foi objeto de uma portaria governamental que o torna extensivo a todas as atividades do Setor a nível nacional, não se aplicando, contudo, aos filiados na FIEQUIMETAL, federação sindical com quem não tem sido possível chegar acordo negociado.

Documentos relevantes:


Contrato Coletivo de Trabalho - Alteração Salarial 2021

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Contrato Coletivo de Trabalho - Alteração Salarial 2019

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Contrato Coletivo de Trabalho do Setor Químico 2018

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Portaria de Extensão

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Portaria de Extensão

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Portaria de Extensão 242.2021, de 08.11.2021 (CCT Químicos)

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