Contributos APQuímica – nova Estratégia Europeia para os Produtos Químicos – Chemicals Strategy for Sustainability

No âmbito dos trabalhos do “Green Deal” – “Pacto Ecológico Europeu”, a Comissão Europeia realizou uma consulta pública, que terminou no passado dia 20 de Junho, sobre o “roteiro” (“roadmap”) para o desenvolvimento de uma nova Estratégia Europeia para os Produtos Químicos – a “Estratégia para os produtos químicos num contexto de sustentabilidade, para um ambiente livre de substâncias tóxicas”  (“Chemicals – strategy for sustainability – toxic-free EU environment”).

 

No total, esta consulta recebeu mais de 400 comentários / contributos, entre a participação de empresas, associações empresariais, universidades, outras entidades e público em geral, o que evidencia a relevância deste tema no contexto do “Pacto Ecológico Europeu” e dos desafios que a Europa enfrenta atualmente.

 

A APQuímica, em estreita articulação com o CEFIC – Conselho Europeu da Indústria Química, participou nesta consulta apresentando os seus contributos para esta nova Estratégia.

 

Como é do conhecimento geral, os produtos químicos estão presentes em quase tudo o que tocamos ou usamos no nosso quotidiano, do infinitamente pequeno à grande escala, sendo por isso essenciais à nossa vida. A química está envolvida em mais de 95% de todos os bens produzidos ⁽¹⁾. 

 

Os produtos químicos, a indústria química e os avanços no conhecimento na área da química foram essenciais para muitas das inovações do século XX em áreas como a saúde e a medicina, a alimentação e agricultura, a energia e a proteção do ambiente.  Hoje em dia, os produtos químicos permanecem indispensáveis para enfrentar os desafios atuais e futuros com que nos deparamos.

 

Assim, esta nova Estratégia deverá considerar o papel essencial dos produtos químicos para contribuir para alcançar os interesses estratégicos da Europa, nomeadamente em relação aos principais objetivos do “Green Deal” – neutralidade carbónica, circularidade dos materiais e eficiência de recursos, assegurando, em simultâneo um elevado nível proteção da saúde humana e do ambiente, e promovendo a inovação e a competitividade das indústrias e empresas na Europa.

 

Nos contributos submetidos no âmbito desta consulta a APQuímica apresentou um conjunto de propostas que considera importantes virem a ser refletidas nesta nova Estratégia Europeia. Os aspetos-chave das propostas apresentadas estão resumidos nos pontos seguintes. A versão integral do documento pode ser consultada no ficheiro abaixo.

 

• A legislação REACH, já em vigor, deve ser a base para a futura Estratégia Europeia para os Produtos Químicos num contexto de Sustentabilidade. Deverá proceder-se à sua consolidação e melhorar a sua implementação em conjunto com a restante legislação existente e aplicável aos produtos químicos

 

• O princípio de “uma avaliação única para cada substância química” é fortemente recomendado e deve ser implementado no âmbito desta estratégia

 

• A utilização dos produtos químicos e a avaliação dos seus riscos podem envolver, em algumas situações, questões cientificamente complexas (e.g.: efeitos combinados dos produtos químicos / misturas, desreguladores endócrinos, microplásticos no ambiente marinho, produtos químicos persistentes, etc.). Estas questões emergentes ou complexas devem ser sempre geridas e avaliadas usando uma abordagem proporcional e robusta

 

• Os indicadores a utilizar na futura Estratégia Europeia para os Produtos Químicos devem ser selecionados de forma adequada, a fim de evitar perceções distorcidas ou alarmismo. A informação sobre as substâncias químicas perigosas deve ser analisada de uma forma contextualizada

 

• Devem ser criados incentivos e promovidas parcerias que permitam o desenvolvimento de soluções europeias sustentáveis e competitivas para o fabrico de produtos químicos e diferentes materiais. Para a implementação do “Green Deal” é essencial incentivar a inovação em relação ao fabrico competitivo, sustentável e seguro de produtos químicos, processos e materiais

 

• No desenvolvimento desta nova Estratégia Europeia para os Produtos Químicos num contexto de Sustentabilidade é importante envolver os diferentes stakeholders nas fases posteriores do processo, quando estiverem disponíveis propostas mais concretas acerca das medidas a adotar e respetiva avaliação de impacto

 

⁽¹⁾ Fonte: Chemistry for Europe, Cefic – The European Chemical Industry Council

 

 

Está previsto que a versão final desta Estratégia venha a ser publicada, sob a forma de uma Comunicação da Comissão Europeia, durante o último quadrimestre do corrente ano de 2020.

 

Esta nova Estratégia tem potencial para vir a introduzir impactos significativos, tanto a nível Europeu como Nacional, sendo, por isso, da maior importância promover um envolvimento próximo de todas as partes interessadas, com vista à sua implementação de uma forma bem sucedida.

 

Tanto a nível Nacional como Europeu, a Indústria Química mantém um forte compromisso com estes temas, pretendendo continuar a trabalhar em conjunto com a Comissão Europeia, a ECHA, Entidades Públicas e demais stakeholders para encontrar soluções adequadas para estes desafios.

 

Informação CEFIC - Chemicals Strategy For Sustainability: A Unique Opportunity To Harnesses The Enormous Potential Of Europe’s Chemical Industry Towards Delivering European Green Deal Objectives