A Estratégia Europeia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos foi publicada pela Comissão Europeia em outubro de 2020 e aprovada pelo Conselho Europeu em março de 2021, durante a 4ª Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. É habitualmente conhecida por CSS, acrónimo da sua denominação em inglês, Chemicals Strategy for Sustainability.
A CSS define “uma nova visão a longo prazo para a política da UE em matéria de produtos químicos. Em conformidade com o Pacto Ecológico Europeu, a estratégia visa um ambiente livre de substâncias tóxicas, em que os produtos químicos são produzidos e utilizados de forma a maximizar o seu contributo para a sociedade, incluindo a realização da transição ecológica e digital, e evitando, simultaneamente, danos para o planeta e para as gerações atuais e futuras. Atribui à indústria da UE um papel competitivo, à escala mundial, na produção e utilização de produtos químicos seguros e sustentáveis”.
O CEFIC contratou a realização de uma análise económica dos impactos da CSS no negócio da indústria química europeia. Os resultados da análise serão utilizados enquanto contributos para os estudos de avaliação de impacto que a Comissão Europeia está a elaborar sobre as alterações dos regulamentos CLP e REACH preconizadas na CSS. Interessa referir que os custos e os benefícios dessas alterações para a saúde humana e para o ambiente não serão determinados na análise contratada pelo CEFIC, aguardando-se que essa determinação seja feita nos estudos de avaliação de impacto da Comissão.
Em dezembro passado, o CEFIC publicou os resultados da primeira parte da análise económica, abrangendo os seguintes tópicos: inclusão de novas classes de perigo no CLP; extensão da aplicação da abordagem genérica de gestão de riscos (Generic Risk Approach – GRA). O relatório relativo à parte inicial da análise, assim como o comunicado de imprensa e um documento de perguntas e respostas que acompanharam a sua publicação, está acessível através do website do CEFIC, aqui. A restante parte da análise será divulgada, faseadamente, até ao fim do 1º semestre de 2022.
De acordo com os resultados divulgados, é expectável que as alterações da GRA e do CLP venham a restringir o fabrico e a utilização de produtos químicos e/ou a aumentar os seus custos de produção. Isto, por sua vez, terá impactos significativos e potencialmente negativos na evolução e na competitividade do mercado de produtos químicos da UE, mesmo que o sector químico responda energicamente no sentido de os mitigar.
