Decorreu no passado dia 4 de Novembro uma Sessão de Esclarecimento sobre a implementação do CBAM – Mecanismo de Ajuste Fronteiriço de Carbono (Carbon Border Adjustment Mechanism), no âmbito do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido sobre este tema no Conselho Estratégico de Ambiente e Sustentabilidade da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, com o envolvimento das Associações dos vários setores, incluindo a APQuímica.
Esta sessão teve como objetivo clarificar os procedimentos de implementação deste mecanismo da UE, com destaque para o período transitório atualmente em curso, bem como dar informações sobre o estado de implementação desta legislação, em Portugal e no resto da Europa, e partilhar as preocupações com que as empresas se deparam face a este mecanismo, nesta fase e no futuro.
Entre os oradores, esta sessão contou nomeadamente com a participação da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, a autoridade nacional para o CBAM, bem como com a participação da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, e da BusinessEurope, de acordo com o seguinte programa:
- Principais preocupações da indústria face ao CBAM – Sílvia Machado | CIP
- Ponto de situação da implementação nacional do período transitório do CBAM, perspetivas futuras, e recomendações para as empresas – Paulo Lourenço | APA
- Conclusões do levantamento do estado de implementação do CBAM a nível europeu – Matilda Lindblad | BusinessEurope
- A relevância da correta classificação pautal no contexto do CBAM – Cláudia Antunes Gata | AT - DSTA
- Debate
Relembramos que se encontram abrangidas pelo CBAM, desde esta fase atual, as mercadorias importadas para a UE, a partir de países terceiros, discriminadas nos Anexos do Regulamento (UE) n.º 2023/956, as quais integram, nomeadamente, os seguintes produtos / grupos de produtos:
- cimento
- ferro e aço (incluindo diferentes tipos de componentes e equipamentos)
- alumínio (incluindo diferentes tipos de componentes e equipamentos)
- fertilizantes e outros produtos químicos (ex. ácido nítrico, amoníaco, ureia, etc.)
- hidrogénio
- eletricidade
(vide listagem detalhada, por código NC, das mercadorias atualmente abrangidas pelo CBAM nos anexos do Regulamento (UE) n.º 2023/956)
Nota:
Para além destes produtos / grupos de produtos já atualmente abrangidos pelo CBAM, está previsto que este mecanismo venha a ser alargado a outras mercadorias / produtos adicionais, nomeadamente outros produtos químicos, a avaliar / decidir no futuro próximo.
Mais informações:
- Comissão Europeia / DG Taxud – Carbon Border Adjustment Mechanism
- APA – Agência Portuguesa do Ambiente – CBAM - Mecanismo de Ajuste Fronteiriço de Carbono
- CEFIC – Conselho Europeu da Indústria Química – EU Carbon Market, ETS and CBAM
- BusinessEurope:
– Energy and Climate Transition: How to Strengthen the EU's Competitiveness
(ver em particular o Cap. 5 - Tackle the carbon-cost differential and ensure effective implementation of CBAM)
– Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) implementation - a BusinessEurope survey
Informações adicionais: info@apquimica.pt
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