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ACEITO
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No passado mês de Julho, no âmbito do “Green Deal” (Pacto Ecológico Europeu), e na sequência da publicação da Lei Europeia do Clima, a Comissão Europeia (CE) adotou o pacote legislativo “Fit for 55” referente a um conjunto de propostas de alterações a regulamentação existente ou propostas de nova regulamentação em diferentes áreas tendo em vista tornar as políticas da UE em matéria de clima, energia, uso do solo, transportes, fiscalidade, etc. adequadas ao objetivo de vir a alcançar as metas climáticas a nível europeu anteriormente anunciadas, em concreto, uma redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55% até 2030 (em comparação com os níveis de 1990) e a neutralidade climática até 2050.

 

Estas propostas legislativas foram objeto de consulta pública, a nível europeu, que finalizou durante o corrente mês de Novembro.

 

Considerando a relevância destas matérias para o Setor, a APQuímica analisou este pacote legislativo, em conjunto com os seus Associados, e elaborou um conjunto de comentários e contributos identificados relevantes face às propostas publicadas.

 

O documento produzido reúne os comentários / contributos / recomendações face às implicações e principais impactos que foi possível identificar para o setor durante este período de consulta, considerando, de entre as várias propostas legislativas integradas neste pacote, em particular as seguintes:

 

 

 

e também, em certa medida:

 

 

 

 

Dada a interligação / interdependência entre estes vários temas, a APQuímica optou pela elaboração de um documento único com os contributos às várias matérias, como forma de permitir uma resposta integrada, e com o objetivo de poder suportar as interações da APQuímica sobre este pacote legislativo com os interlocutores relevantes, a nível nacional, bem como no âmbito das consultas que decorreram a nível europeu relativamente a estas propostas legislativas, e que terminaram recentemente.

 

Após esta fase, segue-se o processo legislativo europeu previsto e já iniciado, no Parlamento Europeu e no Conselho, com vista à adoção dos documentos finais e sua posterior publicação oficial.

 

A APQuímica continuará a acompanhar estas matérias, a nível nacional e europeu, com o objetivo de continuar a contribuir no âmbito do processo de revisão / produção desta nova legislação, considerando a sua relevância para o setor químico.  


Contributos APQuímica - Pacote legislativo UE - Fit for 55

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Informações adicionais:

 

 

 

 

 

Mais informações: info@apquimica.pt