CBAM (mecanismo de ajuste fronteiriço de carbono) - Reunião com Eurodeputada Margarida Marques

Realizou-se no passado dia 2 de Fevereiro uma reunião com a Eurodeputada Margarida Marques, promovida pela CIP e que contou com a participação dos seus associados, nomeadamente a APQuímica, para debater a proposta da Comissão Europeia para a introdução do novo Regulamento CBAM - Mecanismo de Ajuste Fronteiriço de Carbono (Carbon Border Adjustment Mechanism), no âmbito do pacote legislativo UE "Fit for 55", atualmente em discussão no Parlamento Europeu.

 

A Eurodeputada Margarida Marques é relatora-sombra do dossier CBAM na Comissão de Economia (ECON), que irá submeter um parecer à Comissão de Ambiente (ENVI), que lidera este tema no Parlamento Europeu.

 

Durante a reunião foram apresentadas as principais preocupações dos setores mais impactados pelo CBAM, e debatidas as alterações à proposta, em preparação no Parlamento Europeu. 

 

Sendo o CBAM um dos temas em desenvolvimento a nível europeu de grande importância para o Setor Químico, a APQuímica salientou nesta reunião as principais preocupações até à data identificadas e um conjunto de propostas com o objetivo de contribuir para ultrapassar as questões identificadas, considerando nomeadamente os seguintes tópicos:

 

• a articulação CBAM / CELE / atribuição de licenças gratuitas de emissão de CO₂ / períodos de transição

 

• a importância de considerar mecanismos que previnam adequadamente os riscos de “fuga de carbono” (“carbon leakage”) e de deslocalização de investimentos

 

• a necessidade de considerar também as emissões indiretas, para além das emissões diretas

 

• a relevância de considerar adequadamente as cadeias de valor na sua globalidade

 

• a importância de minimizar a possibilidade de virem a surgir eventuais conflitos comerciais decorrentes das novas regras / taxação

 

• a implementação de mecanismos eficazes de controlo / fiscalização da entrada de produtos nas fronteiras europeias

 

• a importância de evitar o risco de perda de competitividade das empresas, nomeadamente em termos de exportações, pela combinação de um conjunto de fatores, de onde se destacam os referidos nos pontos anteriores

 

O Setor Químico, quer em Portugal, quer a nível europeu, encontra-se fortemente comprometido com a implementação do Green Deal, nomeadamente no que se refere à transição energética, descarbonização e restantes vertentes.

 

Contudo, a aceleração da descarbonização da economia e redução de emissões considerando as metas definidas pelo Green Deal exigem investimentos significativos, cuja viabilidade económica e financeira está fortemente dependente de condições de concorrência equitativas, da disponibilidade de mecanismos de apoio adequados e da manutenção da competitividade da indústria europeia face aos mercados internacionais concorrentes.

 

Assim, é de toda a importância que os mecanismos que virão a concretizar a implementação do Green Deal nomeadamente no âmbito do Pacote Legislativo “Fit for 55”, e em particular o novo Regulamento CBAM, assim como a revisão da Diretiva CELE / ETS, apenas para nomear alguns desses mecanismos, venham a ser cuidadosamente desenhados no sentido de não comprometer a competitividade das empresas europeias e o aumento do risco de “fuga de carbono” (“carbon leakage”) e de deslocalização de investimentos para fora da UE.

 

Sendo o principal objetivo que está na base do CBAM a contabilização e ajuste / taxação das emissões de CO₂ associadas às importações de produtos para a UE, de forma a procurar evitar a perda de competitividade das empresas europeias face a empresas externas, este é um princípio cada vez mais relevante, à medida que se intensificam os esforços de implementação na Europa das novas metas climáticas.

 

Deve, no entanto, ser implementado de uma forma cuidadosa no sentido de garantir que não são introduzidas distorções ou perdas de competitividade nas empresas europeias devido a algumas das medidas introduzidas.

 

A forma como o mecanismo será estruturado, implementado e avaliado / monitorizado / ajustado é determinante para evitar distorções e efeitos indesejados, que possam conduzir a perdas de competitividade e situações concretas de “fuga de carbono”.

 

Como anteriormente referido, a Indústria Química mantém um forte compromisso com estes temas, tanto a nível Nacional como Europeu, pretendendo continuar a trabalhar em conjunto com os diferentes stakeholders para encontrar soluções adequadas para estes novos desafios.

     

 

Informação adicional:

 

• Contributos APQuímica - Pacote Legislativo UE "Fit for 55"

 

• CEFIC – Welcoming “Fit For 55”

 

• Fertilizers Europe – Fit for 55 Package – ETS & CBAM

 

Mais informações: info@apquimica.pt