Encontra-se em curso, a nível europeu, o trabalho de revisão / elaboração do novo BREF LVIC – Large Volume Inorganic Chemicals (produção de produtos químicos inorgânicos de grandes volumes de produção), o qual é coordenado pelo EIPPCB (European IPPC Bureau).
Este BREF vai rever e atualizar, condensando num único documento, os anteriores BREF LVIC - AAF (Large Volume Inorganic Chemicals – Ammonia, Acids and Fertilisers) e BREF LVIC - S (Large Volume Inorganic Chemicals – Solids and Others Industry).
Como suporte ao desenvolvimento dos BREFs, a metodologia de trabalho utilizada envolve uma fase de recolha de informação, de âmbito europeu, junto das empresas abrangidas pelo BREF, via Questionário desenvolvido especificamente para cada BREF.
Para o novo BREF LVIC a fase de recolha de informação junto das empresas abrangidas decorreu no início de 2024, entre Janeiro e o início deste mês de Maio, através de Questionário específico anteriormente preparado / validado no TWG (grupo de trabalho técnico) do BREF.
Através deste procedimento pretendeu-se recolher informação representativa dos vários sub-setores de atividade abrangidos pelo BREF LVIC, considerando as respetivas instalações existentes a nível europeu, incluindo nomeadamente informação sobre o funcionamento e desempenho real / atual das atividades abrangidas pelo BREF, em termos das técnicas / tecnologias e medidas em uso (nos processos produtivos e nos sistemas de tratamento de efluentes), e respetivos níveis de emissões / consumos reais verificados (ao nível de efluentes líquidos e gasosos, resíduos, consumos de água, energia, etc.).
Todas as empresas associadas da APQuímica atualmente abrangidas pelo BREF LVIC participaram nesta fase de recolha de informação para o BREF.
Inicia-se agora a fase seguinte dos trabalhos deste BREF, correspondente à avaliação pelo EIPPCB da informação fornecida pelas várias empresas europeias / setores abrangidos que participaram nesta fase de recolha de informação, e definição pelo EIPPCB de proposta de novas condições a constar do BREF LVIC revisto, para discussão subsequente com o TWG, incluindo a preparação de uma versão draft do novo BREF revisto, a qual será expectável que venha a ser divulgada no final de 2024 / início de 2025.
Em concreto, a informação recolhida recentemente junto das empresas irá ser utilizada (de uma forma agregada / anonimizada, e salvaguardando questões de confidencialidade) como base para a identificação subsequente sobre quais serão as MTDs / BATs (melhores técnicas disponíveis) para cada subsetor abrangido por este BREF, e respetivos valores de emissões associados (valores BAT-AEL ou VEAs) e outros valores de benchmark (por ex. em termos de consumos de água, energia, etc.) que virão a constar do futuro novo BREF LVIC (e que atualizarão / substituirão as informações / condições atualmente constantes dos anteriores BREFs LVIC-AAF e LVIC-S).
Após finalização / adoção deste novo BREF LVIC, as futuras Conclusões MTD, incluindo as técnicas / medidas aí definidas e respetivos valores BAT-AEL (e/ou outros valores de benchmark) serão de consideração obrigatória no licenciamento ambiental das empresas, nomeadamente aquando da imposição de valores limite de emissão (VLEs) para as emissões gasosas e efluentes líquidos e/ou em termos de outros eventuais valores de cumprimento obrigatório para outros compartimentos ambientais.
Desta forma, e à semelhança do que aconteceu em BREFs anteriores, nomeadamente no BREF WGC, torna-se essencial a continuação da participação das empresas nacionais nestas etapas de desenvolvimento do BREF, de forma a permitir que, na medida do possível, a situação / especificidades das empresas nacionais possam vir a ser devidamente consideradas no novo BREF LVIC, em particular nas suas Conclusões MTD e respetivos valores BAT-AEL (ou outros valores de benchmark).
Como já indicado, este novo BREF LVIC irá ser aplicável, nomeadamente, às atividades cobertas pelos anteriores BREFs LVIC-AAF e LVIC-S, e em particular, com relevância para a situação nacional, será aplicável às atividades de fabrico dos seguintes produtos:
- Ácido Nítrico
- Adubos (todos os tipos de adubos)
- Clorato de Sódio
- Hidrogénio, em algumas situações – cf. ponto 2, pág. 14, do relatório da KoM
- Amoníaco
- Carbonato de Cálcio
A APQuímica, em conjunto com os seus Associados, irá continuar a acompanhar e a contribuir para as fases seguintes dos trabalhos deste novo BREF, nomeadamente junto da APA e do CEFIC, em particular na próxima fase de análise e discussão dos dados recolhidos junto das empresas e avaliação da proposta de novas condições a constar do draft de BREF LVIC revisto, e à semelhança do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em relação a outros BREFs relevantes para o setor.
Informações adicionais:
- Informação EIPPCB – novo BREF LVIC
- Informação CEFIC – BREFs
- Informação Fertilizers Europe – BREFs
- Informação APA – BREFs / MTDs
Mais informações: info@apquimica.pt
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