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No âmbito dos trabalhos de elaboração do novo BREF WGC (Common Waste Gas Management and Treatment Systems in the Chemical Sector) encontra-se atualmente em curso a última fase de trabalho técnico para este BREF.

 

A Reunião Técnica Final para este BREF iniciar-se-á na próxima semana, prolongando-se até ao início do próximo mês de Julho, para discussão técnica final do Capítulo de Conclusões MTD / BAT (vinculativo) para este BREF (reunião agendada para os dias 15, 17, 21, 23, 28 e 30 de Junho e 2 de Julho). 

 

A APQuímica irá participar nesta reunião, integrada, como habitualmente, na delegação portuguesa, coordenada pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente).  No trabalho preparatório, estamos em articulação, em simultâneo, com o Cefic (Conselho Europeu da Indústria Química) e com a APA.

 

Perspetivando um melhor suporte a esta reunião, terminou no passado dia 30 de Maio o período disponibilizado para submeter informação complementar de fundamentação a pedidos de alteração ao texto do Capítulo de Conclusões MTD – WGC.

 

A APQuímica, em conjunto com as empresas suas associadas, reuniram um conjunto de comentários e contributos que foram apresentados à APA, para submissão junto do EIPPCB (European IPPC Bureau), a entidade coordenadora destes trabalhos, em nome da delegação de Portugal no grupo de trabalho técnico de elaboração deste BREF.

 

Também o Cefic, em representação do setor químico europeu, desenvolveu trabalhos neste âmbito, que a APQuímica acompanhou em conjunto com os seus associados, e forneceu elementos e esclarecimentos complementares nesta fase dos trabalhos do BREF.

 

De facto, a apresentação de informação adicional que torne mais robustos os comentários e propostas de alteração já anteriormente solicitados em fases anteriores dos trabalhos do BREF WGC poderá ser determinante para que as questões identificadas possam vir a ser revistas pelo EIPPCB / grupo de trabalho europeu do BREF e discutidas na Reunião Técnica Final.

 

A fase atual em que nos encontramos nos trabalhos deste BREF, que termina com a reunião técnica final, a iniciar na próxima semana, é a última fase técnica em que há ainda a possibilidade de procurar contribuir / interferir no texto do BREF, em particular no Capítulo de Conclusões MTD (vinculativo), mediante a apresentação de propostas de alteração devidamente fundamentadas, em complemento às informações já apresentadas em fases anteriores deste processo.

 

 

  • Nota de enquadramento:

 

O BREF WGC decorre da aplicação, a nível europeu, da Diretiva das Emissões Industriais (DEI) e aplica-se às emissões gasosas (pontuais e difusas/fugitivas) da quase totalidade do setor químico. As atividades / situações que ficam excluídas (em número muito limitado) estão identificadas no capítulo de âmbito do documento (ver págs. 3 a 6 do documento draft, de Abril 2021, disponível aqui).

 

A informação final que vier a constar do capítulo de Conclusões MTD do BREF WGC (versão draft de Abril 2021, aqui) é de avaliação obrigatória em sede de licenciamento ambiental. Será informação (vinculativa) que a APA irá utilizar para estabelecer as condições e valores limite de emissão (VLE) para os efluentes gasosos que virão a constar das futuras renovações das licenças ambientais para as empresas que desenvolvem atividades do setor químico.

 

 

Informações adicionaisinfo@apquimica.pt.