Foi publicado pelo EIPPCB (European IPPC Bureau), no final de Novembro, o Draft do BREF WGC, documento de referência relativo às melhores técnicas disponíveis para as emissões gasosas no setor químico, no âmbito da aplicação a nível europeu da Diretiva das Emissões Industriais (DEI).
Este documento encontra-se atualmente em fase de consulta, com vista à submissão de comentários e de propostas de alteração ou complemento que possam ser identificados relevantes pelas partes interessadas, a submeter até 28 de Fevereiro de 2020.
Devido à sua grande dimensão (mais de 300 páginas), sugere-se uma análise mais aprofundada, em primeiro lugar, ao Capítulo 4 deste documento, referente às Conclusões MTD do BREF (cerca de 40 páginas).
De facto, este é o capítulo que, na versão final do BREF, irá conter a informação de avaliação obrigatória em sede de licenciamento ambiental, nomeadamente as Melhores Técnicas Disponíveis (MTD / BAT) e respetivos valores de emissão associados (BAT-AEL). Estes elementos, em conjunto com a informação de outros BREFs aplicáveis e com a legislação nacional, serão tomados em consideração pela Autoridade Competente – APA (Agência Portuguesa do Ambiente) para estabelecer as condições e valores limite de emissão (VLE) que irão constar das futuras renovações das licenças ambientais para as empresas que desenvolvem atividades do setor químico.
Não está previsto que venha a ser publicado outro draft para este BREF, ou que venha a existir outro período alargado de auscultação das partes interessadas, o que reforça a importância de não descurar a análise a este documento e a submissão de propostas neste período de comentários atualmente em curso.
A APQuímica encontra-se a analisar este draft do BREF em conjunto com as empresas suas associadas, e também em articulação com o Cefic e com a APA, de forma a que os comentários e propostas de alteração ou complemento identificados relevantes pelas empresas a nível nacional possam ser veiculados ao EIPPCB, para análise e consideração nas fases seguintes dos trabalhos deste BREF.
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