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No âmbito dos trabalhos de elaboração do novo BREF WGC (Common Waste Gas Management and Treatment Systems in the Chemical Sector), decorreu no início deste mês de Dezembro o “Second Workshop on Data Assessment” com o Grupo de Trabalho Europeu associado à elaboração deste BREF (TWG), que integra o EIPPCB (European IPPC Bureau), as Autoridades dos vários Estados Membros, Organizações Não Governamentais de Ambiente e representantes da Indústria. 

 

Na delegação Portuguesa participaram neste workshop a APA - Agência Portuguesa do Ambiente, como representante principal, com o apoio da APQuímica.

 

Tratou-se de uma reunião técnica de trabalho para discussão dos dados disponíveis, dos comentários e propostas de alteração ao texto do BREF anteriormente submetidos, bem como para apresentação da avaliação feita pelo EIPPCB a um conjunto de tópicos que originaram grande número de questões e pedidos de alteração na fase de comentários ao BREF que ocorreu no início de 2020.

 

Os principais tópicos discutidos nesta reunião, com maior relevância para as atividades do setor químico desenvolvidas a nível nacional, foram os seguintes:

 

  • Limiares mássicos possíveis de associar à aplicação dos valores BAT-AEL

 

  • MTDs (BAT) e valores BAT-AEL para TVOC (incluindo substâncias CMR quando relevante)

 

  • MTDs (BAT) e valores BAT-AEL para Partículas (incluindo substâncias CMR quando relevante)

 

  • MTDs (BAT) e valores BAT-AEL para NOx

 

  • Emissões Difusas / Fugitivas (incluindo substâncias CMR quando relevante); Emissões Totais; Processos em Contínuo versus Batch em relação a estas emissões

 

  • MTDs (BAT) e valores BAT-AEL para as atividades de fabrico de PVC

 

  • MTDs (BAT) e valores BAT-AEL para as atividades de fabrico de Poliolefinas

 

  • Forma de tratamento da Informação Confidencial (CBI) fornecida pelo setor dos Polímeros (PVC e Poliolefinas, no caso nacional) na próxima fase dos trabalhos do BREF

 

Notas:

-  BAT = MTD = Melhores Técnicas Disponíveis

-  Valores BAT-AEL = valores de emissão associados à utilização de MTDs (valores de consideração obrigatória em licenciamento ambiental)

 

Considerando os tópicos discutidos na reunião, e segundo a análise do EIPPCB aos comentários submetidos no início de 2020, foi considerado não haver fundamentação técnica suficiente para vários dos pedidos de alteração solicitados ao draft do BREF.

 

A informação potencialmente em falta para suportar alguns dos pedidos de alteração feitos ao texto do BREF poderá ser submetida ainda nesta fase junto do EIPPCB / TWG, até final de Janeiro de 2021, juntamente com propostas concretas devidamente fundamentadas (informação a submeter pela APA e/ou Cefic, com possibilidade de articulação pela APQuímica).

 

A apresentação de informação adicional que torne mais robustos os comentários e propostas de alteração já solicitados poderá ser determinante para que as questões identificadas possam vir a ser revistas pelo EIPPCB / grupo de trabalho europeu do BREF, e alteradas na versão final do texto do BREF.

 

Assim, eventuais informações adicionais que as empresas possam identificar relevantes apresentar para melhor fundamentação dos pedidos de alteração ao texto do BREF anteriormente feitos, ou propostas de alteração relacionadas com outros aspetos críticos entretanto identificados, poderão ser apresentadas pela APQuímica junto do Cefic e/ou da APA, propondo a sua avaliação e submissão junto do EIPPCB / grupo de trabalho do BREF para consideração nos trabalhos em curso para este BREF.

 

A informação final que vier a constar do capítulo de Conclusões MTD do BREF WGC (atual Capítulo 4) é de avaliação obrigatória em sede de licenciamento ambiental. Será informação que a APA irá utilizar para estabelecer as condições e valores limite de emissão (VLE) para os efluentes gasosos que virão a constar das futuras renovações das licenças ambientais para as empresas que desenvolvem atividades do setor químico.

 

Está previsto que os trabalhos técnicos deste BREF sejam concluídos em Junho de 2021, com a realização da reunião técnica final para este BREF.

 

 

  • Nota de enquadramento:

 

O BREF WGC aplica-se às emissões gasosas (pontuais e difusas/fugitivas) da quase totalidade do setor químico. As atividades / situações que ficam excluídas (em número muito limitado) estão identificadas no capítulo de âmbito do documento (ver págs. 247-249 do documento disponível aqui).

 

 

Informações adicionais: info@apquimica.pt.