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Decorreu recentemente um período alargado de Consulta Pública promovida pela Comissão Europeia (CE) no âmbito dos processos de revisão que se encontram em curso para a Diretiva das Emissões Industriais (IED) e o Regulamento E-PRTR.

 

Com a revisão desta legislação a Comissão pretende contribuir para a implementação dos seguintes objetivos inscritos no Pacto Ecológico Europeu (Green Deal):

 

  • Progredir no sentido da ambição de “poluição zero” e de um ambiente livre de “substâncias tóxicas” na UE

 

  • Mobilizar a indústria para uma economia mais limpa e circular, apoiando as políticas europeias de clima, energia e economia circular

 

A APQuímica encontra-se a acompanhar o processo de revisão desta legislação, em articulação com o Cefic e o Conselho de Ambiente e Clima (CENAC) da CIP.

 

No âmbito deste processo de revisão da Diretiva IED e Regulamento E-PRTR, a consulta promovida recentemente pela CE envolveu três momentos distintos.

 

Foi disponibilizado um primeiro inquérito, mais genérico, destinado à recolha de comentários e opiniões de todos os stakeholders em geral, seguido de dois inquéritos complementares, com maior detalhe e cariz técnico, com o objetivo de recolher contributos mais aprofundados junto das entidades mais envolvidas / afetadas por estes processos:

 

  • 1 - Open Public Consultation for possible measures to include in revisions to the Industrial Emissions Directive (IED) and the European Pollutant Release and Transfer Register Regulation (E-PRTR)  (consulta que decorreu até 23.03.2021)

 

  • 2 - Targeted Stakeholder Survey for the Industrial Emissions Directive (IED) revision  (consulta que decorreu até 09.04.2021)

 

  • 3 - Targeted Stakeholder Survey for the E-PRTR Regulation  (consulta que decorreu até 30.04.2021)

 

Os principais temas abordados nestes três momentos de consulta tomaram como ponto de partida as áreas de maior preocupação e os aspetos chave de potencial intervenção identificados pela CE nos estudos previamente realizados no âmbito dos processos de revisão desta legislação, sumarizados na figura seguinte, sendo objetivo da consulta avaliar os possíveis contributos da IED e do E-PRTR para responder àqueles aspetos chave e preocupações.

Estas consultas são uma oportunidade relevante para reforçar as informações, preocupações, posições e contributos que têm vindo a ser veiculados ao longo do tempo pelo setor e pela APQuímica em momentos anteriores no âmbito destes processos.

 

Nesta medida, e para além do trabalho feito em articulação com o Cefic e a CIP, a APQuímica, em conjunto com os seus Associados, também participou diretamente nestes três momentos de consulta, reforçando contributos sobre aspetos destes processos relevantes para o setor no panorama europeu e nacional.

 

A APQuímica continuará a acompanhar estas matérias, a nível nacional e europeu, com o objetivo de continuar a contribuir no âmbito do processo de revisão desta legislação, considerando a sua relevância para o setor químico.

 

Mais informações: info@apquimica.pt


IEA - Industrial Emissions Alliance – Joint statement with regard to the climate change related policy options considered in the IED revision

ver ficheiro

Cefic position on the treatment of GHG emissions in the IED

ver ficheiro

IEA - Industrial Emissions Alliance – Key messages on the E-PRTR Regulation revision

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Nota de enquadramento:

A Diretiva das Emissões Industriais (IED) define, entre outras matérias, as bases, enquadramento e requisitos mínimos do licenciamento ambiental e da implementação de Melhores Técnicas Disponíveis (MTDs) pela indústria.

O Regulamento E-PRTR é referente ao Registo de Emissões e Transferências de Poluentes a efetuar nomeadamente pelas instalações industriais consideradas de maiores dimensões, no âmbito dos mecanismos de divulgação de informação ambiental ao público em geral.

   

Informação adicional: