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ACEITO
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No âmbito dos trabalhos de elaboração do novo BREF WGC (Common Waste Gas Management and Treatment Systems in the Chemical Sector), e na sequência da reunião técnica de trabalho de Dezembro de 2020, decorreu até ao final do passado mês de Janeiro, um período adicional para disponibilização de informação complementar, com vista a melhor fundamentar a informação de base disponível e alguns dos pedidos anteriores de alteração ao texto do BREF.

 

A APQuímica, em conjunto com as empresas suas associadas, reuniram um conjunto de comentários e contributos que foram apresentados à APA (Agência Portuguesa do Ambiente), para submissão junto do EIPPCB (European IPPC Bureau), a entidade coordenadora destes trabalhos, em nome da delegação de Portugal no grupo de trabalho técnico de elaboração deste BREF.

 

Também o Cefic, em representação do setor químico europeu, desenvolveu trabalhos neste âmbito, que a APQuímica acompanhou em conjunto com os seus associados, e forneceu elementos e esclarecimentos complementares nesta fase dos trabalhos do BREF.

 

De facto, a apresentação de informação adicional que torne mais robustos os comentários e propostas de alteração já anteriormente solicitados na fase de comentários ao BREF WGC poderá ser determinante para que as questões identificadas possam vir a ser revistas pelo EIPPCB / grupo de trabalho europeu do BREF, e alteradas na versão final do texto do BREF.

 

Está previsto que os trabalhos técnicos deste BREF sejam concluídos em Junho de 2021, com a realização da reunião técnica final para este BREF.

 

 

  • Nota de enquadramento:

 

O BREF WGC decorre da aplicação, a nível europeu, da Diretiva das Emissões Industriais (DEI) e aplica-se às emissões gasosas (pontuais e difusas/fugitivas) da quase totalidade do setor químico. As atividades / situações que ficam excluídas (em número muito limitado) estão identificadas no capítulo de âmbito do documento (ver págs. 247-249 do documento disponível aqui).

 

A informação final que vier a constar do capítulo de Conclusões MTD do BREF WGC (atual Capítulo 4) é de avaliação obrigatória em sede de licenciamento ambiental. Será informação que a APA irá utilizar para estabelecer as condições e valores limite de emissão (VLE) para os efluentes gasosos que virão a constar das futuras renovações das licenças ambientais para as empresas que desenvolvem atividades do setor químico.

 

 

Informações adicionais: info@apquimica.pt.