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Decorreu até 28 de Fevereiro a fase de consulta ao Draft do BREF WGC, documento de referência relativo às emissões gasosas no setor químico, no âmbito da aplicação a nível europeu da Diretiva das Emissões Industriais (DEI).

 

A APQuímica, em conjunto com as empresas suas associadas, e em articulação com o Cefic – Conselho Europeu da Indústria Química, reuniu um conjunto de comentários e contributos que apresentou à APA (Agência Portuguesa do Ambiente), para submissão junto do EIPPCB (European IPPC Bureau), a entidade coordenadora destes trabalhos, em nome da delegação de Portugal no grupo de trabalho técnico de elaboração deste BREF.

 

Os contributos apresentados nesta fase identificam aspetos e obrigações propostas para algumas MTDs / BAT (melhores técnicas disponíveis) e valores de emissão associados (valores BAT-AEL) que poderão ter um impacto significativo em algumas das empresas do setor.

 

Em representação do setor químico europeu, na sua globalidade, foram apresentados pelo CEFIC mais de 400 comentários a este documento.

 

Neste momento, enquanto o EIPPCB inicia a análise aos comentários submetidos nesta fase de consulta, é de toda a importância reunir informação justificativa adicional, que possa tornar as alegações feitas mais robustas, do ponto de vista técnico, económico e/ou quanto a uma avaliação custo-benefício.

 

Informação adicional que torne os comentários já efetuados mais sólidos poderá ser determinante para que as questões identificadas sumariamente nesta fase possam vir a ser revistas pelo EIPPCB e alteradas na versão final do texto do BREF. 

 

É importante ter em conta que a informação final que vier a constar do capítulo de Conclusões MTD do BREF WGC é de avaliação obrigatória em sede de licenciamento ambiental. Será informação que as autoridades competentes (APA, no caso português) irão utilizar (em complemento a informação de outros BREFs aplicáveis) para estabelecer as condições e valores limite de emissão (VLE) para os efluentes gasosos que virão a constar das futuras renovações das licenças ambientais para as empresas que desenvolvem atividades no setor químico.

 

Assim, será de toda a importância esta avaliação adicional ao documento e a apresentação da informação complementar relevante nomeadamente junto da APA, para melhor salvaguarda das especificidades do setor a nível nacional. A APQuímica encontra-se a efetuar este trabalho, em articulação com as empresas suas associadas.

 

 

  • Nota de enquadramento:

 

O BREF WGC aplica-se às emissões gasosas (pontuais e difusas/fugitivas) da quase totalidade do setor químico. As atividades / situações que ficam excluídas (em número muito limitado) estão identificadas no capítulo de âmbito do documento (ver págs. 247-249 do documento disponível aqui).


Draft BREF WGC - Emissões Gasosas no Setor Químico - Nov. 2019

ver ficheiro

 

 

Informação do EIPPCB sobre a elaboração do BREF WGC

 

Informações adicionais: info@apquimica.pt.