APQuímica – Associação Portuguesa da Química, Petroquímica e Refinação

No âmbito da Revisão do Regulamento CLP, referente à Classificação, Rotulagem e Embalagem de produtos químicos, que se encontra em curso decorrente da nova Estratégia Europeia para os Produtos Químicos (Chemicals Strategy for Sustainability), e na sequência da preparação do ato delegado que introduz novas classes de perigo no CLP, foi divulgada em Dezembro de 2022, a Proposta de alteração legislativa (OLP – ordinary legislative procedure) referente às restantes alterações propostas pela Comissão Europeia (CE) para alteração ao Regulamento CLP.

Considerando as implicações que estas alterações ao Regulamento CLP terão na indústria química e setores a jusante, o setor químico, a nível europeu e nacional, continua a acompanhar e a participar nos desenvolvimentos em curso no âmbito deste processo.

Esta Proposta de alterações ao Regulamento CLP foi objeto de consulta pública que terminou no passado mês de Março.

A APQuímica participou nesta consulta fornecendo um conjunto de comentários e contributos integrando as principais preocupações e propostas até à data identificadas pelo setor neste âmbito.

Os comentários / contributos submetidos estão relacionados maioritariamente com as novas disposições propostas pela CE para o Regulamento CLP para as 5 áreas seguintes:

nova definição para as “substâncias multiconstituintes” e respetivas regras de classificação

procedimento para a Classificação e Rotulagem Harmonizadas (CLH) para grupos de “substâncias similares”

alterações nas regras de classificação de misturas para as novas classes de perigo (ED, PBT / vPvB e PMT / vPvM)

novas regras a considerar face a diferentes classificações (de uma mesma substância) no Inventário de Classificação e Rotulagem (CLI)

novas regras a adotar para os rótulos e respetivo período de transição

Em paralelo, encontra-se atualmente em curso a fase de trílogo (entre CE, Parlamento Europeu e Conselho UE) e respetiva avaliação e discussão de propostas de alteração à proposta inicial preparada pela CE.

É expectável que a finalização desta fase e a adoção da versão final desta alteração legislativa ao Regulamento CLP venham a ocorrer no último trimestre de 2023.

A APQuímica, em conjunto com os seus associados, e em articulação com o CEFIC - Conselho Europeu da Indústria Química, continuará a acompanhar a evolução deste tema, assim como dos restantes processos em curso no âmbito da nova Estratégia Europeia para os Produtos Químicos (Chemicals Strategy for Sustainability).