Revisão do Regulamento CLP - Novas Classes de Perigo - Contributos APQuímica

No âmbito da Revisão do Regulamento CLP, referente à Classificação, Rotulagem e Embalagem de produtos químicos, que se encontra em curso decorrente da nova Estratégia Europeia para os Produtos Químicos (Chemicals Strategy for Sustainability), foi recentemente divulgada, pela Comissão Europeia, a Proposta de Regulamento Delegado que se aguardava, que introduz novas classes de perigo, referente à adição, em concreto, das seguintes novas classes de perigo no CLP:

 

• Disrupção Endócrina (ED) para a saúde humana

 

• Disrupção Endócrina (ED) para o ambiente

 

• PBT / vPvB (Persistent, bioaccumulative and toxic / Very persistent and very bioaccumulative)

 

• PMT / vPvM (Persistent, mobile and toxic / Very persistent and very mobile)

 

Considerando as implicações que esta alteração ao Regulamento CLP terá na indústria química e setores a jusante, o setor químico, a nível europeu e nacional, tem vindo a acompanhar e a participar nos desenvolvimentos em curso no âmbito deste processo.

 

Esta Proposta de Regulamento Delegado que introduz estas novas classes de perigo no Regulamento CLP foi objeto de consulta pública que terminou no passado mês de Outubro.

 

A APQuímica participou nesta consulta fornecendo um conjunto de comentários e contributos integrando as principais preocupações e propostas até à data identificadas pelo setor neste âmbito.

 

Após este período de consulta pública, a versão final desta Proposta de Regulamento Delegado CLP referente às novas classes de perigo foi objeto de discussão / consulta final em reunião do CARACAL (Comité Europeu que reúne as Autoridades Competentes dos vários EM) no passado dia 29 de Novembro.

 

É expectável que a adoção formal deste Regulamento Delegado pela Comissão Europeia ocorra ainda durante este mês de Dezembro, seguindo-se a posterior publicação no Jornal Oficial UE (JOUE), expectavelmente no primeiro trimestre de 2023.

 

A APQuímica, em conjunto com os seus associados, e em articulação com o CEFIC - Conselho Europeu da Indústria Química, continuará a acompanhar a evolução deste tema, assim como dos restantes processos em curso no âmbito da nova Estratégia Europeia para os Produtos Químicos (Chemicals Strategy for Sustainability).

 

 

Informação adicional:

 

• Proposta de Regulamento Delegado CLP – introdução de novas classes de perigo (versão discutida na reunião CARACAL de 29.11.2022)

 

• Página CE – Revisão do Regulamento CLP

 

• CEFIC – Revision of EU Classification, Labelling and Packaging (CLP) Regulation: What is at stake?

 

• Alteração ao Regulamento CLP – Novas Classes de Perigo – Contributos CEFIC

 

• Nova Estratégia Europeia para os Produtos Químicos:

               CE – Chemicals Strategy for Sustainability 

               CEFIC – Chemicals Strategy For Sustainability

 

Mais informações: info@apquimica.pt