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No âmbito dos trabalhos de elaboração do novo BREF WGC (Common Waste Gas Management and Treatment Systems in the Chemical Sector), e na sequência da reunião técnica final, que decorreu no passado mês de Junho, está concluída a última fase de discussão técnica do Capítulo de Conclusões MTD / BAT (vinculativo) para este BREF.

 

Considerando este enquadramento, o EIPPCB disponibilizou, no início deste mês de Novembro, a nova versão Draft (pre-)Final do BREF WGC, que se aguardava.

 

Esta nova versão do documento incorpora o resultado dos trabalhos dos últimos meses, de forma a integrar num único documento as alterações decorrentes das etapas mais recentes dos trabalhos deste BREF, e que não estavam ainda contempladas na versão draft anterior (datada do final de 2019), com destaque para as alterações ao Capítulo de Conclusões MTD, resultantes da reunião técnica final.

 

De entre as alterações introduzidas no Capítulo de Conclusões MTD (vinculativo) para este BREF, destacamos alterações nos seguintes tópicos, onde foram introduzidas nomeadamente reduções nos valores BAT-AEL, bem como condições de monitorização ou outras condições mais restritivas face à versão anterior do documento, e que nos parecem com potencial impacto mais relevante no setor / empresas associadas:

 

  • MTD referente a frequências mínimas de monitorização para diferentes poluentes
  • Valores BAT-AEL para emissões de COVs (incluindo CMRs)
  • Valores BAT-AEL para emissões de Partículas (incluindo CMRs)
  • Valores BAT-AEL para emissões de NOx resultantes de sistemas de tratamento por oxidação térmica ou catalítica
  • Valores BAT-AEL para emissões de NH3 em sistemas SCR ou SNCR
  • Valores BAT-AEL para emissões de compostos inorgânicos (NOx, SO2, HCl, NH3, Cl2, etc.)
  • Condições de avaliação, monitorização e valores limite a cumprir para emissões difusas de COVs
  • Condições adicionais específicas para o fabrico de poliolefinas
  • Condições adicionais específicas para o fabrico de PVC
  • Valores BAT-AEL para emissões de NOx em fornalhas/aquecedores de processo

 

Na sequência da disponibilização desta nova versão Draft (pre-)Final, subsequentemente o BREF finalizado seguirá o caminho formal nos Comités previstos na Diretiva 2010/75/UE (IED) com vista à sua adoção formal pela Comissão Europeia.

 

É expectável que a publicação oficial das Conclusões MTD deste novo BREF WGC no Jornal Oficial da UE possa vir a ocorrer no próximo ano (2022), resultando assim previsível que as empresas disponham até 2026 como período de adaptação para a implementação destas novas condições / MTD (período de adaptação de 4 anos após a publicação oficial das Conclusões MTD – cf. n.º 3 do Art. 21º da Diretiva IED; e n.º 7 do Art. 19º do DL 127/2013 – REI).

 

Apesar das datas acima referidas, é importante salientar que o BREF WGC já está concluído em termos técnicos (a menos de pequenos detalhes essencialmente de carater “formal / administrativo”, sem relevância do ponto de vista das disposições técnicas a cumprir).

 

Em particular, o conteúdo técnico das Conclusões MTD está finalizado e não irá sofrer mais alterações significativas face à informação já disponível (Capítulo 4 do Draft (pre-)Final do BREF WGC, disponibilizado pelo EIPPCB em 3 Nov. 2021).

 

Assim, é nossa recomendação que as empresas abrangidas por este BREF possam ir desde já iniciando (re-)avaliação da sua situação face às MTDs, valores BAT-AEL, condições de monitorização e outras disposições previstas nas Conclusões MTD do BREF WGC, para que possam ficar a conhecer em detalhe a sua situação atual face ao preconizado naquele documento e assim possam, se necessário, identificar e planear investimentos e decisões estratégicas que possam ser necessários implementar, de modo informado e em tempo útil, e/ou eventuais planos de ação que possa ser necessário vir a discutir com a APA - Agência Portuguesa do Ambiente, antecipando eventuais questões futuras em sede de licenciamento.

 

 

  • Nota de enquadramento:

 

O BREF WGC decorre da aplicação, a nível europeu, da Diretiva das Emissões Industriais (Diretiva 2010/75/UE - IED) e aplica-se às emissões gasosas (pontuais e difusas/fugitivas) da quase totalidade do setor químico. As atividades / situações que ficam excluídas (em número muito limitado) estão identificadas no capítulo de âmbito do documento.

 

As Conclusões MTD do BREF WGC são de avaliação obrigatória em sede de licenciamento ambiental. Será informação (vinculativa) que a APA irá utilizar para estabelecer as condições e valores limite de emissão (VLE) para os efluentes gasosos que virão a constar das futuras renovações das licenças ambientais para as empresas que desenvolvem atividades do setor químico.

 

 

Informações adicionais (incluindo versão Draft (pre-)Final do BREF WGC, de Nov. 2021):  info@apquimica.pt