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ACEITO
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O custo de energia para a generalidade dos clientes industriais tem vindo a subir de forma exponencial ao longo do último ano, em resultado do forte aumento de preço do gás natural e, como sua consequência direta, do aumento do preço da eletricidade no mercado grossista.

 

Embora essa forte subida de preços se esteja a verificar por toda a Europa, o problema é mais acentuado na Península Ibérica, com o preço médio no MIBEL a atingir o valor recorde de 288,53 EUR/MWh no passado dia 7 de outubro. Esse diferencial de preço do mercado ibérico face aos valores registados nos restantes mercados elétricos europeus vem acentuar o gap de perda de competitividade da sua indústria eletrointensiva.

No caso português, esse diferencial é ainda reforçado por dois fatores adicionais: face aos seus congéneres europeus, Portugal apresenta custos comparativamente mais elevados no acesso às redes, e historicamente um menor nível de auxílios de Estado concedidos à indústria neste quadro (seja na forma de regimes especiais / isenções aplicáveis aos grandes consumidores industriais de energia, seja através de compensações aos custos indiretos de CO2 no caso dos consumidores industriais eletrointensivos).

 

Em resposta a esta situação, foi apresentada, a 15 de outubro, pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) uma proposta de tarifas e preços para a energia elétrica em 2022, atualmente em fase final de discussão no seu Conselho Tarifário, que assume uma redução do valor das tarifas de acesso às redes (TAR) para clientes MAT/AT/MT de 94% para todo o ano de 2022. Embora as TAR representem entre 20-40% do custo total de energia elétrica para a maioria dos clientes industriais, incluindo a indústria química, a redução proposta poderá, em alguns casos, não ser suficiente para compensar a subida verificada no custo de aquisição de energia em mercado. Estima-se que os preços médios de aquisição de energia se mantenham elevados durante 2022 (no caso da eletricidade, acima dos 100 EUR/MWh), o que vem reforçar a importância da função de gestão de energia (incl. negociação e aquisição de energia) nas empresas.

 

Outras evoluções recentes com impacto sobre custos e outras condições de acesso a energia:

 

  • Publicação a 28 de setembro da Portaria n.º 203/2021, alterada a 2 de novembro, que regula as compensações por custos indiretos de CO2, para o período 2021-2030, no conjunto de empresas abrangidas (a lista de setores abrangidos, que incluiu um número muito reduzido de empresas associadas da APQuímica, pode ser consultada no anexo II do diploma). A concessão das compensações é operacionalizada através de um mecanismo de candidatura das empresas elegíveis junto do Fundo Ambiental, tendo o processo para 2021 terminado a 15 de novembro. As candidaturas para os anos seguintes ocorrem anualmente até 30 de abril.

 

  • Criação do mercado de Banda de Reserva de Regulação (o mecanismo que substitui o atual Regime de Interruptibilidade), através da publicação, por parte da ERSE da Diretiva 14/2021 a 11 de novembro.

 

  • Aprovação, em Conselho de Ministros de 2 de dezembro, do decreto-lei que que estabelece a organização e funcionamento do sistema elétrico nacional (SEN), após consulta pública (a proposta de Decreto-Lei a consulta pode ser consultada aqui). Este diploma vem trazer novidades com impacto sobre os consumidores industriais, incluindo novas regras para o autoconsumo renovável e as Comunidades de Energia Renováveis (CER), bem como um novo estatuto para os consumidores eletrointensivos. No entanto, várias das suas disposições ficam dependentes da publicação, em momento posterior, de regulamentação, através de portarias e outros diplomas de execução.