Nova Proposta de Revisão do CELE e novo Plano de Ação UE para a Eletrificação

No âmbito das políticas públicas europeias de ambiente e clima, descarbonização e promoção da independência energética e da competitividade, foi apresentada pela Comissão Europeia (CE), a 17 de Julho, a nova Proposta de Revisão do Regime CELE / ETS (Comércio Europeu de Licenças de Emissão), que se aguardava, na sequência da consulta inicial realizada em 2025, e integrando os seguintes elementos principais:

 

ETS Directive revision proposal   Proposal on monitoring, reporting and verification (MRV)   Proposal on the revised values for the ETS heat and fuel benchmarks (Fallback Benchmark proposal)

 

Numa primeira análise, ainda preliminar, e de entre as principais alterações e medidas introduzidas pela nova Proposta de Revisão do Regime CELE, destacamos nomeadamente:

 

• atualização dos parâmetros dos benchmarks (2031-2040) e criação de critérios específicos por setor para benchmarks de recurso (fallback benchmarks) para calor e combustíveis

 

• ajuste do Fator de Redução Linear (Linear Reduction Factor – LRF) para 3,7% entre 2031 e 2035 e, posteriormente, para 1,7% a partir de 2036, em linha com a meta climática UE para 2040

 

• ajuste da taxa de retenção (“intake rate”) da Reserva de Estabilização do Mercado (Market Stability Reserve – MSR) para 12%, acompanhado de revisão dos respetivos parâmetros dinâmicos

 

• introdução de mecanismo de condicionalidade na atribuição gratuita de licenças de emissão, vinculado à execução dos planos de descarbonização das empresas

 

• integração de créditos de carbono internacionais e de remoções permanentes de carbono no regime CELE europeu

 

• criação do novo Banco Europeu para a Descarbonização Industrial, com operacionalização prevista para 2028, com o objetivo de acelerar a transformação energética e a descarbonização industrial, através do apoio tanto de custos de investimento (CAPEX) como operacionais (OPEX)

 

• obrigação de reinvestimento pelos Estados-Membros de pelo menos 50% das receitas nacionais geradas pelo CELE em projetos de descarbonização nos setores abrangidos

 

• continuidade da aplicação de mecanismos de solidariedade e do Fundo de Modernização, com exclusão explícita de apoios a combustíveis fósseis

 

Em simultâneo, a Comissão Europeia apresentou também um pacote complementar de medidas na área da Energia, incluindo uma Proposta de medidas sobre Tarifas de Rede e um Plano de Ação UE para a Eletrificação:

 

EC Communication - Electrification Action Plan (COM/2026/595)   Proposal on Network Charges - Regulation amending Regulation EU/2019/943 (COM/2026/600)

 

Considerando a relevância e impacto destes temas para o setor, a APQuímica, em conjunto com os seus Associados, e em articulação com o CEFIC (Conselho Europeu da Indústria Química), e outros stakeholders, e na sequência da participação nas consultas anteriores, continuará a acompanhar ativamente os próximos desenvolvimentos neste âmbito e as fases seguintes de discussão destas propostas, a nível europeu e nacional.

 

 

Informações adicionais:

 

Comissão Europeia:

Press release: Commission boosts Europe's competitiveness, decarbonisation and independence with Electrification Action Plan and ETS review (17 July 2026) Q&A on ETS Revision Factsheet on ETS Review Q&A on EU Electrification Action Plan and Network Charges Factsheet on EU Electrification Action Plan and Network Charges ETS - EU Emissions Trading System Clean Industrial Deal

 

CEFIC – Conselho Europeu da Indústria Química:

CEFIC Position: Despite positive elements, the ETS revision proposal risks cutting industry, not emissions (17 July 2026) CEFIC Position Paper: The Future of the ETS, priorities for the chemical industry (25 June 2026) Industrial Strategy Energy Policies Climate Change Policies

 

Mais informações: info@apquimica.pt