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Maio foi o mês de implementação das primeiras duas fases de desconfinamento, com um progressivo regresso à normalidade e uma retoma faseada das atividades económicas que pararam durante o Estado de Emergência.

 

O Estado de Emergência foi substituído por um Estado de Calamidade Pública, mais flexível, com atualizações periódicas das medidas de desconfinamento em função da evolução da pandemia COVID19, cuja renovação mais recente, a 29.05.2020, identificou as medidas a entrar em vigor a 1 de junho.

 

Devido a um aumento do número de infetados e de mortes por COVID19, Lisboa e Vale do Tejo (especialmente a Área Metropolitana de Lisboa) foi a única região nacional em que esse desconfinamento foi realizado de forma mais lenta.

 

Para apoiar as empresas nestas novas fases de desconfinamento foram ainda:

 

  • emitidas guidelines e outros princípios orientadores por parte da Direção Geral de Saúde e da Autoridade para as Condições do Trabalho;
  • publicado pela ANQEP, a 18.05.2020, uma nova unidade de formação “Segurança e Saúde no Trabalho – situações epidémicas/pandémicas” que passou a integrar o Catálogo Nacional de Qualificações para reforço de competências das empresas na resposta à COVID19 e outros tipos de situações similares.

 

Com o objetivo de identificar e partilhar melhores práticas para robustecer os planos de contenção e mitigação COVID19, ambos os temas foram discutidos com os Associados nas reuniões do Grupo Segurança, Saúde e Ambiente da APQuímica realizadas ao longo do mês de maio para discussão de respostas e medidas de adaptação ao novo contexto de desconfinamento COVID19.

 

Na frente europeia, maio foi também um mês de forte retoma de atividade, com a publicação de várias consultas públicas associadas a aspetos da implementação do novo Green Deal Europeu. Foi em particular o mês da apresentação por parte da Comissão Europeia do seu Plano de Recuperação pós-COVID e respetiva proposta de orçamento – o “Recovery Plan Communication: Europe's moment - Repair and Prepare for the Next Generation” e o “MFF Communication: The EU budget powering the recovery plan for Europe”.

 

Reforçando a sugestão conjunta da França e Alemanha, serão 750 mil milhões de euros para apoiar a retoma e a transformação da economia da EU. A CE será a responsável pela emissão da dívida em nome dos 27 EM e garantirá o seu reembolso através de um aumento para 2% do teto dos recursos próprios do orçamento comunitário (MFF 2021-2027).

 

A chegada destes financiamentos aos Estados-Membros estará dependente da definição e aprovação de um “plano nacional de recuperação e resiliência” para uma dupla transição energética e digital.

 

Portugal poderá beneficiar de cerca de 26 mil milhões dessa verba, entre subsídios a fundo perdido (15,5 mil milhões de euros) e empréstimos bonificados com maturidades longas e um potencial de diferimento de início dos reembolsos até 2028 (10,8 mil milhões de euros).

 

Alinhado com o Europeu, o Plano de estímulos Português está neste momento a ser preparado, esperando-se a sua discussão e publicação ainda durante o próximo mês de junho.