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Na sequência da saída do Reino Unido (UK) da União Europeia (UE) no passado dia 31 de Janeiro, encontra-se atualmente em vigor, até 31 de Dezembro de 2020, um período de transição, durante o qual a legislação europeia, nomeadamente o REACH, se mantém em vigor para as empresas sediadas no UK, bem como para as importações ou exportações com o UK.

 

Neste período, encontram-se em curso negociações para um futuro acordo de parceria UE-UK, na área do comércio e noutras áreas, no entanto, neste momento, não há garantias que esse acordo ocorra. Caso venha a ocorrer, não há certezas que possa entrar em vigor no final deste período de transição (31 de Dezembro de 2020), nem se sabe em que moldes e quando ficarão completamente definidos os termos específicos desse acordo.

 

Independentemente do resultado das negociações em curso, a partir de 1 de Janeiro de 2021, as alterações poderão vir a ser significativas, nomeadamente nos aspetos que atualmente são regidos pela legislação REACH.

 

Está previsto vir a existir uma legislação UK-REACH independente, com obrigatoriedades semelhantes ao EU-REACH, mas não existindo ainda garantia de que venham a ser estabelecidos mecanismos de “reconhecimento mútuo”, ou algo semelhante, entre as duas legislações.

 

Assim, e dependendo da forma como evoluírem as condições do acordo cuja negociação se encontra em curso, concretamente em relação à legislação REACH, os custos, burocracia e outros impactos negativos para o setor químico (UE e UK) poderão vir a ser muito significativos, podendo esses impactos estender-se também a outros setores, no decurso de eventuais disrupções no fornecimento de produtos químicos em diferentes cadeias de valor.

 

Desde o início das negociações do BREXIT que o setor químico se encontra ativamente empenhado nestes assuntos, nomeadamente através de ações desenvolvidas pelo CEFIC – Conselho Europeu da Indústria Química, com o objetivo de alertar e procurar minimizar os impactos negativos no setor e eventuais disrupções no fornecimento de produtos químicos em diferentes cadeias de valor.

 

     

Futuro acordo de parceria UE-UK - mais recentes propostas / contributos da Indústria Química:


REACH related issues in the future relationship between the EU-27 and the UK - 20.05.2020

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European Chemical Industry views on the future relationship negotiations between the EU and the UK - 27.05.2020

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Rules of Origin for Chemical Chapters 28 to 40 in context of the EU-UK negotiations - Maio 2020

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Informação adicional: