BREXIT e futuro acordo de parceria UE-UK: Interferência com o REACH e outra legislação aplicável aos produtos químicos

Na sequência da saída do Reino Unido (UK) da União Europeia (UE) no passado dia 31 de Janeiro, encontra-se atualmente em vigor, até 31 de Dezembro de 2020, um período de transição, durante o qual a legislação europeia, nomeadamente o REACH, se mantém em vigor para as empresas sediadas no UK, bem como para as importações ou exportações com o UK.

 

Neste período, encontram-se em curso negociações para um futuro acordo de parceria UE-UK, na área do comércio e noutras áreas, no entanto, neste momento, não há garantias que esse acordo ocorra. Caso venha a ocorrer, não há certezas que possa entrar em vigor no final deste período de transição (31 de Dezembro de 2020), nem se sabe em que moldes e quando ficarão completamente definidos os termos específicos desse acordo.

 

Independentemente do resultado das negociações em curso, a partir de 1 de Janeiro de 2021, as alterações poderão vir a ser significativas, nomeadamente nos aspetos que atualmente são regidos pela legislação REACH.

 

Está previsto vir a existir uma legislação UK-REACH independente, com obrigatoriedades semelhantes ao EU-REACH, mas não existindo ainda garantia de que venham a ser estabelecidos mecanismos de “reconhecimento mútuo”, ou algo semelhante, entre as duas legislações.

 

Assim, e dependendo da forma como evoluírem as condições do acordo cuja negociação se encontra em curso, concretamente em relação à legislação REACH, os custos, burocracia e outros impactos negativos para o setor químico (UE e UK) poderão vir a ser muito significativos, podendo esses impactos estender-se também a outros setores, no decurso de eventuais disrupções no fornecimento de produtos químicos em diferentes cadeias de valor.

 

Desde o início das negociações do BREXIT que o setor químico se encontra ativamente empenhado nestes assuntos, nomeadamente através de ações desenvolvidas pelo CEFIC – Conselho Europeu da Indústria Química, com o objetivo de alertar e procurar minimizar os impactos negativos no setor e eventuais disrupções no fornecimento de produtos químicos em diferentes cadeias de valor.

 

     

Futuro acordo de parceria UE-UK - mais recentes propostas / contributos da Indústria Química:

       

    

Informação adicional:

 

• website CE  “The future partnership – Getting ready for the end of the transition period”  /  "Notice to stakeholders - Withdrawal of the UK and EU rules in the field of REACH"

 

• website ECHA - How will the UK withdrawal affect you?

 

• website CEFIC - BREXIT

 

• website IAPMEI - BREXIT - Toda a informação que precisa para a sua empresa  /  O BREXIT e o Regulamento REACH

 

• website DGAE - BREXIT

 

• nova Pauta Aduaneira do Reino Unido  (a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2021)