A Comissão Europeia atribuiu hoje quase 720 milhões de euros a sete projetos de hidrogénio renovável no espaço europeu, selecionados através do primeiro processo de concurso público no âmbito do Banco Europeu de Hidrogénio.
Os fundos para este leilão provêm das receitas do Sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE/ETS). Os licitantes vencedores produzirão hidrogénio renovável na Europa e receberão apoio a fundo perdido para colmatar a diferença de preço (numa lógica de “Contract for Diferences”) entre os seus custos de produção e o preço de mercado do hidrogénio, que é atualmente determinado pela oferta dos atuais produtores deste gás (produtores de hidrogénio não renovável). O Banco Europeu de Hidrogénio pretende, desta forma, contribuir para a expansão de fontes de energia mais verdes, contribuindo assim para a descarbonização da indústria europeia, em particular da industria fortemente intensiva em consumos energéticos e emissões de CO2 (incl. indústrias abrangidas pelo CELE/ETS). O hidrogénio renovável que irá ser produzido neste primeiro concurso será utilizado em setores como o siderúrgico, o químico, o transporte marítimo e os fertilizantes.
De um total de 132 propostas, apresentadas por empresas industriais licitantes de 17 países, num montante 15 vezes superior à dotação financeira a concurso (800 milhões EUR), foram considerados elegíveis 118 projetos e, com base numa seriação por preço licitado, selecionados 7 projetos de empresas industriais de 4 países, que no conjunto irão produzir 1,58 milhões de toneladas de hidrogénio renovável ao longo de dez anos, evitando mais de 10 milhões de toneladas de emissões de CO2. O subsídio atribuído a cada um dos 7 projetos selecionados variou entre 8 milhões de euros e 245 milhões de euros.
Duas empresas portuguesas – a Galp/Petrogal, com o projeto Grey2Green II, e a Madoquapower 2x, com o projeto MP2X estão entre os projetos vencedores.
Os 7 projetos selecionados começarão agora a negociar os seus acordos de subvenção individuais com a Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente (CINEA). Espera-se que esses acordos sejam assinados até novembro de 2024, o mais tardar, com os projetos selecionados a ter de começar a produzir hidrogénio renovável no prazo máximo de 5 anos após a assinatura do acordo e a receber o subsídio fixo concedido para a sua produção de hidrogénio renovável (certificada e verificada) por um prazo de até 10 anos.
Adicionalmente, através do novo mecanismo “leilões como serviço” (“Auctions-as-a-service”), 350 milhões EUR de financiamento nacional foram disponibilizados pela Alemanha para os projectos mais bem classificados na Alemanha que não se qualificaram para apoio a nível da UE, mas que cumprem os critérios de elegibilidade do leilão lançado pelo Banco Europeu de Hidrogénio. As autoridades alemãs selecionarão e comunicarão os projetos vencedores.
O regime de “leilões como serviço” está aberto a todos os Estados-Membros, permitindo-lhes beneficiar da plataforma de leilões a nível da UE e conceder financiamento nacional a projetos adicionais.
A Comissão Europeia planeia lançar um segundo leilão do Banco Europeu de Hidrogénio até ao final de 2024, baseando-se nas lições aprendidas com este leilão piloto, e após consulta às partes interessadas.
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