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Foi publicado no final do passado dia 6 de Janeiro o Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro o qual, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, e após autorização da Assembleia da República, através da Resolução n.º 1-A/2021, de 6 de janeiro, vem renovar a declaração do Estado de Emergência para todo o território nacional

 

Esta renovação do estado de emergência tem a duração de 8 dias, tendo-se iniciado às 00h00 de hoje (8 de janeiro) e cessando às 23h59 do dia 15 de Janeiro de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações adicionais (cf. n.º 3 deste Decreto). 

 

Tendo por base a reavaliação da situação epidemiológica no país, este Decreto, que entrou em vigor às 00:00h de hoje (8 de janeiro), vem atualizar a lista dos concelhos de risco (cf. Anexos I a IV do Decreto) e proceder ao agravamento das medidas para o próximo fim-de-semana, em concreto:

 

  • estende aos concelhos em risco elevado a proibição de circulação na via pública a partir das 13h00 no fim-de-semana de 9 e 10 de janeiro (que já estava em vigor para os concelhos de risco muito elevado e extremo), salvo algumas exceções, como as deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, conforme atestado por declaração emitida pela entidade empregadora, em algumas situações (cf. Art. 61º-A, 40º, 42º e 43º do Decreto 11/2020 na atual redação);
  • aplica a todo o território nacional continental a proibição de circulação entre concelhos entre as 23h00 do dia 8 de janeiro e as 05h00 do dia 11 de janeiro de 2021, salvo por motivos de saúde, de urgência imperiosa ou outros especificamente previstos, nomeadamente no Art. 11º do Decreto n.º 9/2020, de 21.11, com as necessárias adaptações, onde se inserem as deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, conforme atestado por declaração emitida pela entidade empregadora, em algumas situações (cf. Art. 61º-A do Decreto 11/2020 na atual redação).

 

Com a escalada no número de casos de covid-19, com uma média de 9.900 novos infetados nos últimos quatro boletins da DGS, e o enorme aumento da pressão sobre os hospitais vão levar o país novamente para um confinamento rigoroso. Medidas deverão entrar em vigor na quinta-feira, dia 14 de janeiro.

 

Antes de decidir o figurino final das novas regras, o Governo reúne-se no próximo dia 12 de janeiro com especialistas no Infarmed, pelas 10h, numa reunião onde desta vez participarão também os candidatos presidenciais. A avaliação mais fina da evolução da pandemia e da capacidade de resposta dos hospitais ajudará a calibrar as medidas.

 

Para mais informações: info@apquimica.pt