A APQuímica, em conjunto com os seus Associados, submeteu, no passado dia 5.09.2024, no âmbito da consulta pública lançada pelo Governo, os contributos da Indústria Química para a nova proposta de Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030).
A nova proposta de PNEC 2030, em consulta pública entre 22 de julho e 5 de setembro, veio assumir o objetivo de alcançar a neutralidade climática em 2045, em linha com o estabelecido na Lei de Bases do Clima, definindo igualmente metas mais ambiciosas face à anterior versão do PNEC, em particular para a redução de emissões de Gases com Efeitos de Estufa (GEE) e para o aumento da quota de energias renováveis:
- estabelecendo a meta nacional para a redução de GEE em 55% até 2030 (em relação aos níveis de 2005), o que compara com o intervalo de 45% - 55% anteriormente estabelecido;
- estabelecendo uma meta de 51% para a quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia até 2030, acima da meta anterior de 47%.
Estruturado em oito objetivos, 65 linhas de atuação e 297 medidas, o PNEC 2030 vem definir o rumo da transição energética a seguir por Portugal, designadamente:
- reforçando a aposta nas tecnologias solar e eólica onshore/offshore, entre 2025 e 2030;
- dando uma maior prioridade ao armazenamento de energia, com a elaboração de um plano nacional, assente na energia hidroelétrica reversível com bombagem, na produção de hidrogénio renovável e apostando em novas tecnologias de baterias.
Na resposta à consulta pública, a APQuímica frisou a importância do PNEC 2030 para o Setor da Química, Petroquímica e Refinação, numa dupla dimensão:
- pelo impacto que a Energia, enquanto fator de competitividade, tem sobre a atividade das suas empresas industriais, e por esta via, sobre os setores a jusante e restante economia nacional;
- pelo significativo potencial de contributo direto do Setor para as metas nacionais definidas no PNEC 2030.
Considerando que a indústria química, à semelhança da restante indústria intensiva em consumos energéticos, necessita, quer para a sua atividade corrente, quer para novos investimentos / projetos industriais, de energia abundante a preços competitivos, e que não existe um único caminho para a sua transição energética e descarbonização, mas várias opções (“transition pathways”) que se combinam e reforçam, a APQuímica reforçou, entre outros temas, a importância da salvaguarda do princípio de neutralidade tecnológica nas soluções adotadas em cada momento, bem como a necessidade de resolução de questões associadas a vários tipos de licenciamentos, com forte potencial para atrasar, ou mesmo inviabilizar, iniciativas e projetos de descarbonização relevantes para atingir as metas estabelecidas pelo PNEC 2030.
Sendo este um tema estratégico para o Setor, a APQuímica irá continuar a seguir, de forma próxima e em articulação com os seus Associados, o processo de revisão e, num momento subsequente, o processo de execução do PNEC 2030, contribuindo, de forma construtiva, para o sucesso de ambos.
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