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No passado dia 25 de fevereiro o Conselho Europeu decidiu autorizar a abertura das negociações para uma nova parceria com o Reino Unido e nomeou formalmente a Comissão como negociador da UE.

O Conselho Europeu adotou também diretivas de negociação que constituem um mandato para a Comissão nas negociações.

A UE deseja estabelecer uma parceria económica ambiciosa, abrangente e equilibrada com o Reino Unido. O mandato indica que a futura parceria deve ser sustentada por compromissos sólidos para garantir condições quantitativas de concorrência aberta e justa, devido à proximidade geográfica e à interdependência económica da UE e do Reino Unido.

Pretende estabelecer um acordo de livre comércio com o Reino Unido, que garante a aplicação de tarifas e cotas zero ao comércio de mercadorias. Este acordo deve prever a cooperação em aspeto aduaneiros e regulatórios. Também deve incluir gestão e supervisão, soluções de controvérsias e acordos de execução.

No setor da pesca, o mandato define que a futura parceria deve manter o acesso recíproco às águas e quotas de cota estáveis. Este deve ser implementado até dia 1 de julho de 2020. O mandato também contém disposições para cooperação futura em áreas como comércio digital, propriedade intelectual, compras públicas, mobilidade, transporte e energia.

A UE procura estabelecer uma parceria de segurança abrangente com o Reino Unido. A parceria deve incluir a aplicação da lei de cooperação judicial em questões criminais, bem como política externa, segurança e defesa.

A futura parceria deve ser inserida numa estrutura geral que abrange todas as áreas de cooperação.

Para mais informações: 

https://www.consilium.europa.eu/media/42737/st05870-en20.pdf

https://www.consilium.europa.eu/media/42736/st05870-ad01re03-en20.pdf

https://cefic.org/media-corner/newsroom/brexit-chemical-industry-to-present-its-views-on-future-partnership-between-the-eu-and-the-uk/