Este site utiliza cookies para otimizar a sua experiência de navegação.

ACEITO
APQuímica Logtipo

Encontra-se em curso Consulta Pública promovida pela Comissão Europeia (CE), no âmbito do desenvolvimento dos compromissos do “Green Deal” – Pacto Ecológico Europeu, relativamente a proposta para novoMecanismo de Ajuste Fronteiriço de Carbono” (CBA - Carbon Border Adjustment mechanism). 

 

Esta consulta encontra-se em curso até 28 de Outubro próximo, através do preenchimento de um Questionário, acessível aqui.

 

A APQuímica, em conjunto com os seus Associados, encontra-se a acompanhar este assunto, em articulação com a CIP – Confederação Empresarial de Portugal e o CEFIC – Conselho Europeu da Indústria Química.

 

Segundo a informação disponível na página desta consulta, o principal objetivo que está na base deste novo mecanismo é a contabilização e ajuste / taxação das emissões de CO2 associadas às importações de produtos para a UE, de forma a procurar evitar a perda de competitividade das empresas europeias face a empresas externas, devido à ambição europeia de neutralidade carbónica, e risco de deslocalização para países com condições mais permissivas:

 

“Europe’s efforts to go climate-neutral by 2050 could be undermined by lack of ambition by our international partners. This would mean a risk of carbon leakage. This occurs when companies transfer production to countries that are less strict about emissions. In such case global emissions would not be reduced. 

 

This new mechanism would counteract this risk by putting a carbon price on imports of certain goods from outside the EU.(…)

 

A Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) would ensure that the price of imports reflects more accurately their carbon content. This measure will be designed to comply with World Trade Organization rules and other international obligations of the EU. This measure would be an alternative to the current free allocation of allowances or compensation for the increase in electricity costs that address the risk of carbon leakage, because of carbon pricing in the EU’s Emissions Trading System (ETS).”

 

No âmbito deste novo mecanismo, estarão a ser equacionadas, nomeadamente, as opções seguintes como possíveis: 

 

  • imposto sobre o carbono ou imposto alfandegário para produtos selecionados que entram na Europa a partir de países terceiros fora da UE; 
  • eventual extensão do CELE às importações para a Europa provenientes de países terceiros fora da UE;  
  • obrigação de comprar licenças de emissão de uma pool específica fora do CELE;
  • um imposto sobre o carbono tanto para a produção quanto para as importações da UE a partir de países terceiros de fora da UE.

 

Algumas das questões a equacionar neste âmbito serão, por exemplo, os impactos decorrentes de: 

 

  • emissões diretas versus indiretas;
  • impacto nas diferentes partes das cadeias de valor;
  • possível inclusão, ou não, das emissões dos transportes;
  • se os setores abrangidos devem ser limitados aos do CELE ou não;
  • risco de deslocalização da indústria europeia para países terceiros fora da UE (“fuga de carbono” – “carbon leakage”).

 

De acordo com a informação disponível, é expectável que este assunto venha a impactar transversalmente todos os setores económicos, e não apenas os setores atualmente abrangidos pelo CELE – Comércio Europeu de Licenças de Emissão de gases com efeito de estufa (GEE).

 

Incentivamos assim todos os Associados a analisarem a informação disponível, enviando à APQuímica as suas opiniões, preocupações e contributos, com vista à consolidação da posição do setor relativamente a este tema.

 

Informação adicional: