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No passado dia 26.07.2022, em reunião extraordinária do Conselho Europeu dedicada ao tema Energia, os 27 Estados Membros da União Europeia (EM UE) chegaram a acordo para uma redução conjunta de 15% do consumo de gás no espaço UE.

 

Apenas com o voto contra da Hungria, o acordo alcançado, a publicar em breve sob a forma de Regulamento do Conselho, assume que as reduções de consumo de gás a implementar por cada um dos 27 EM UE terão um caráter voluntário, embora preveja já igualmente a possibilidade de ser accionado um mecanismo de “Union Alert” para segurança de abastecimento na EU, que tornará essas reduções obrigatórias.

 

No quadro deste acordo, cada EM UE compremete-se a reduzir o seu consumo de gás em 15%, entre 1.08.2022 e 31.03.2022, face ao seu consumo médio dos últimos 5 anos, com base nas medidas de corte que cada EM entenda mais adequadas à sua situação, com o compromisso salvaguardar o abastecimento dos consumidores domésticos e serviços essenciais (saúde, defesa e outras áreas críticas).

 

O acordo identifica algumas isenções e a possibilidade de apresentar pedidos de derrogação à obrigatoriedade de corte com:

 

  • isenções aplicáveis a EM cujas redes de gás não possuam interligações com as redes de gás dos restantes EM, e a EM cujos sistemas elétricos não estejam integrados no sistema elétrico europeu e/ou estejam fortemente dependentes da utilização de gás natural para a produção de energia elétrica;

 

  • pedidos de derrogação passíveis de ser apresentados por EM que  possuam interligações limitadas com as redes de gás dos restantes EM e que possam demonstrar que a sua capacidade de exportação de gás ou os seus terminais de GNL estão a ser utilizados na sua capacidade máxima para redirecionar gas para outros EM, por EM que tenham ultrapassado largamente as suas metas de armazenamento de gás, que dependam significativamente de gás enquanto matéria-prima para indústrias críticas ou se o seu consumo de gás tenha aumentado mais de 8% no ano anterior comparativamente à média dos últimos 5 anos.

 

Será expectável que Portugal possa vir a solicitar uma derrogação associada à falta de interligações e à utilização dos seus terminais de GNL (Sines) para abastecimento de outros EM. A indústria química é identificada pela Comissão Europeia como um dos setores essenciais fortemente consumidores de gás.

 

Mais informação em:

 

- Press-release Conselho Europeu 

 

- Proposta da Comissão Europeia para  Regulamento do Conselho relativo à coordenação das medidas de redução da procura de gás 

 

- Comunicação da Comissão Europeia "Save gas for a safe winter" e anexos (https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:55edf05c-08d0-11ed-b11c-01aa75ed71a1.0001.02/DOC_1&format=PDF; Anexos em https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:55edf05c-08d0-11ed-b11c-01aa75ed71a1.0001.02/DOC_2&format=PDF