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No REACH, o novo ano entra com as informações sobre as diferentes legislações que regem a atividade química no que respeita a substâncias presentes nas fraldas de uso único.

 Continuam também as avaliações de substâncias com três novos documentos de conclusão que estão disponíveis no site da ECHA.

Foram também consolidados os Comités de Avaliação de Risco e Análise Socioeconómica para dois usos de Pitch, alcatrão de carvão.

Quatro novas substâncias foram adicionadas às lista candidata de grande preocupação (SVHCs) que contém agora 205 substâncias.

A pedido da Comissão Europeia, a ECHA avaliou a segurança dos pigmentos utilizados nas tintas de tatuagem. A ECHA não proprõe proibir tatuagens, nem todas as cores verde e azul. A Agência apresentou os seus pareceres científicos à Comissão em junho de 2019  e a Comissão irá discutir esta temática com os Estados-Membros em fevereiro do presente ano.

A apresentação do relatório de restrição do anexo XV sobre a restrição de cromatos de chumbo foi adiado pela ECHA para dia 3 de abril de 2020.

A Comissão Europeia concedeu a autorização para a utilização de trióxido de titânio para uma utilização à Doosan Electro-Materials Luxemburg SARL e à Doosan Energy Solution kft. Este periodo de autorização termina a 10  de janeiro de 2032.

Chamamos a vossa atenção para a recente proposta de primeira emenda ao anexo VIII do CRE, que inclui a primeira data de conformidade, que foi publicada no Jornal Oficial em 10 de janeiro de 2020 e entrará em vigor a 30 de janeiro deste ano. Alterações na forma como as informações devem ser fornecidas são também uma nota importante.

Houveram melhorias na preparação e envio de notificações aos centros antivenenos.

Não obstante são as 39 consultas públicas que a ECHA lançou sobre propostas de testes. O prazo para comentários é 12 de março de 2020. Atualmente existem 44 consultas públicas abertas sobre propostas de testes.

Os requisitos de informações atualizadas no REACH para os nanomateriais começaram a ser aplicados a partir do dia 1 de janeiro de 2020. As empresas devem ter em consideração os requisitos para fabricar ou importar nanomateriais no que respeita ao REACH.

No CLP, sete novas propostas e intenções foram submetidas para a harmonização, classificação e rotulagem.

No que respeita às informações gerais, saibam que a ECHA começará a compilar uma lista de substâncias que podem ser usadas em materiais que entram em contacto com a água potável com a intenção de a tornar mais segura.

Entrará em operação no próximo mês de março, o EUCLEF, para que as empresas, em especial as PME’s, descubram como é que as suas substâncias estão a ser regulamentadas na UE e quais as obrigações legais que devem cumprir e assim ter acesso a um conjunto muito maior de informações legislativas, integradas no banco de dados de produtos químicos da ECHA.

Foi também iniciado o novo grande projeto de inspeção de substâncias nocivas em produtos vendidos on-line, verificando assim se cumprem o REACH, o CLP e o Regulamento de Produtos Biocidas.

Foi também divulgada informação atualizada pela a associação europeia ESIG (“ European Solvents Industry Group”), integrada no CEFIC, que pretende apoiar as empresas fabricantes/ importadoras de solventes relativamente aos requisitos REACH em termos ambientais, nomeadamente no desenvolvimento dos cenários de exposição.

Em resposta colocada pela APQuímica ao Help Desk sobre o regulamento REACH, comunica-se que, de acordo com o estabelicido na secção 13 da parte A do seu anexo II, na redação constante do Regulamento (UE) 2015/830, a informação a apresentar nesta secção deve ser de teor prático e informativo.

Para mais informações: https://www.apquimica.pt/pt/documentacao/publicacoes