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No passado dia 4 de junho do presente ano foram anunciadas novas medidas de desconfinamento. Foi prorrogado a declaração da situação de calamidade até às 23:59h do próximo dia 13 de junho de 2021, alterando as medidas aplicáveis a alguns concelhos específicos (Arganil, Golegã, Montalegre e Odemira), e mantendo, no essencial, as medidas já anteriormente em vigor, com algumas alterações / ajustes pontuais / específicos.

 

Assim, permanecem em vigor no território nacional continental medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia de COVID-19, algumas delas com aplicação territorial distinta, em função da situação epidemiológica verificada nos diferentes concelhos.

 

Em termos de medidas com maior aplicação e interferência para o setor, destacamos as seguintes (no essencial, trata-se das mesmas medidas já anteriormente em vigor):

 

  • medidas de confinamento, recolhimento domiciliário e limitação de deslocações, de forma a “evitar deslocações desnecessárias”;
  • manutenção da obrigatoriedade do teletrabalho (com algumas exceções): “Determinar que, para efeitos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 79-A/2020, de 1 de outubro, na sua redação atual, são considerados todos os municípios do território nacional continental.
  • uso obrigatório de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência em locais de trabalho sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável. Não aplicável quando os trabalhadores estejam a prestar o seu trabalho em gabinete, sala ou equivalente que não tenha outros ocupantes ou quando sejam utilizadas barreiras físicas impermeáveis de separação e proteção entre trabalhadores;
  • possibilidade de serem realizadas medições de temperatura corporal por meios não invasivos, no controlo de acesso ao local de trabalho, seguindo o procedimento indicado;
  • possibilidade de sujeição à realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2;
  • medidas e regras aplicáveis ao tráfego aéreo e em matéria de fronteiras.

 

Novas Fases de Desconfinamento (a partir de 14 de junho) – Medidas com impacto para o setor

 

O Conselho de Ministros, na reunião da passada 4ª feira (2.06), atendendo à evolução da pandemia no território continental e após ter ouvido os especialistas, definiu as regras das próximas fases de desconfinamento, que entrarão em vigor a dois tempos: a 14 de junho, num primeiro momento, e a 28 de junho, posteriormente, previstas estender até ao final de agosto.

 

A partir de 14 de junho, a principal medida anunciada com maior impacto no setor/associados diz respeito ao teletrabalho, que passará a ser recomendado nas atividades que o permitam (antes era obrigatório sempre que possível) com a exceção dos concelhos que, em duas avaliações consecutivas, registem uma taxa de incidência superior a 120 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 240 nos concelhos de baixa densidade), nos quais aplicar-se-á o teletrabalho obrigatório quando as funções o permitam.

 

Relativamente às restantes medidas previstas a partir de 14 de junho, um resumo geral pode ser consultado no portal do Governo “Estamos On”: https://covid19estamoson.gov.pt/novas-fases-de-desconfinamento/.

 

Para mais informações: info@apquimica.pt