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No passado dia 8 de julho de 2021, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que prorroga a situação de calamidade até ao dia 25 de julho de 2021 e altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos.

 

Em termos de medidas com maior aplicação e interferência para o setor, destacamos as seguintes:

 

  • medidas de confinamentorecolhimento domiciliário e limitação de deslocações, de forma a “evitar deslocações desnecessárias”;
  • Foi aprovada a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas, com a finalidade de apoiar a tesouraria das micro e pequenas empresas que se encontrem em situação de crise empresarial. O apoio, previsto no Orçamento do Estado para 2021, é atribuído até 31 de dezembro de 2021 sob a forma de subsídio reembolsável. As empresas beneficiárias assumem o compromisso de manutenção do número de postos de trabalho existente a 1 de outubro de 2020 pelo período mínimo de um ano após a concessão do financiamento, não podendo recorrer, durante esse período, à cessação de contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo, de despedimento por extinção do posto de trabalho ou de despedimento por inadaptação;
  • Foram aprovadas medidas tendo em vista a recapitalização de empresas viáveis afetadas pela pandemia da doença COVID-19 e a capitalização de empresas em fase inicial de atividade ou em processo de crescimento e consolidação. Foi criado o Fundo de Capitalização e Resiliência, que pode dispor de uma dotação global de 1.300 milhões de euros, sob gestão do Banco Português de Fomento;
  • manutenção da recomendação do teletrabalho, com a exceção dos concelhos que, em duas avaliações consecutivas, registem uma taxa de incidência superior a 120 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 240 nos concelhos de baixa densidade), nos quais aplicar-se-á o teletrabalho obrigatório quando as funções o permitam;

 

No mundo, desde 1 de janeiro deste ano, a covid-19 já fez mais de 2,1 milhões de vítimas mortais em todo o mundo, um registo que supera o total de todo o ano de 2020 (1,89 milhões). No entanto, foram já administradas quase 3,4 mil milhões de doses de vacina de forma a combater os números acima apresentados.

 

Para mais informações: info@apquimica.pt