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O programa APOIAR é um instrumento de apoio à tesouraria das empresas, que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas de confinamento, assegurando e preservando a sua liquidez no mercado e a continuidade da sua atividade económica durante e após o surto pandémico, financiado pelo FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

 

Assim, de acordo com a informação divulgada pelo Portugal 2020, o prazo de candidaturas ao AVISO N.º 20/SI/2020: “Sistema de Incentivos à liquidez”, deste programa, foi prorrogado até ao dia 19 de março de 2021 para situações excecionais. Nesta medida, destacamos as seguintes especificidades inerentes à aplicação atual do Programa Apoiar:  

  • Critérios de elegibilidade e condições de acesso: previstos no Art. 7º da Portaria 271-A/2020, na redação atual introduzida pela Portaria 15-B/2021, nomeadamente empresas que desenvolvam atividade económica principal enquadrada nas CAEs referidas no Anexo A desta Portaria. De entre as CAEs referidas neste anexo, com maior potencial de enquadramento para alguns dos associados, destacamos as CAEs do grupo 46 (Comércio por grosso), com exceção dos códigos 46120, 46711 e 46712. 

 

Informamos ainda que se encontra disponível no site da Segurança Social informação relativa aos Prazos para requerer os apoios extraordinários -COVID referentes ao passado mês de Fevereiro, cujos prazos limite dos requerimentos respetivos (a submeter via Segurança Social Direta) terminam entre 10 e 15 de Março, consoante a medida específica em causa.

 

Para mais informações: info@apquimica.pt