No passado mês de Janeiro de 2023, a APQuímica participou, diretamente e através das suas representações nos Conselhos Consultivos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), no processo de discussão associado à Consulta Pública n.º 112/ERSE – Proposta de Revisão do Manual de Procedimentos da Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO).
A resposta da APQuímica à consulta está disponível aqui.
As Garantias de Origem (GOs) são documentos eletrónicos que têm como função provar ao consumidor final que uma dada quota ou quantidade de energia foi produzida a partir de fontes renováveis, em cogeração de elevada eficiência, ou, no caso de gás, de origem renovável ou de baixo teor de carbono.
Num quadro de transição energética acelerada a nível nacional e europeu, e considerando o vasto conjunto de iniciativas de descarbonização da indústria química nacional atualmente em curso, torna-se da maior importância o estabelecimento de um mecanismo eficaz, abrangente, idóneo e globalmente aceite que permita certificar, de forma credível, o “teor verde” da energia produzida, transacionada e consumida, quer a nível nacional, quer no espaço europeu. As GOs e o papel a desempenhar pela entidade responsável pela sua emissão (EEGO) são elementos centrais na implementação e gestão desse mecanismo.
Neste contexto, o sistema de GO assume uma forte importância para a indústria química, fortemente intensiva em consumos energéticos e emissora de GEE:
- No caso da eletricidade, como forma de certificar a parcela renovável da energia consumida nos seus processos produtivos e a energia produzida pelos seus crescentes projetos de autoconsumo renovável industrial;
- No caso dos gases de origem renovável ou de baixo teor de carbono, como forma de certificar a produção de hidrogénio verde e biometano, bem como de definir a abordagem a dar à certificação de gases de processo ou a situações de transação bilateral de energia off-grid entre entidades industriais, específicas à indústria química.
A APQuímica irá continuar a acompanhar a evolução deste tema, em articulação com os seus associados e as autoridades públicas relevantes.
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