No momento de entrada em vigor do novo Regime Geral da Gestão de Resíduos, (nRGGR), previsto no Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua redação atual, a APQuímica aliou-se à Telles Advogados para a realização de um Webinar dirigido aos seus Associados, realizado na manhã de 8 de Julho de 2021, com o objetivo de esclarecer:
- o que irá mudar para a atividade das empresas químicas com o novo regime;
- no atual contexto PRR, que oportunidades e desafios irá o novo regime trazer para a concretização dos projetos de economia circular do Cluster químico (sejam projetos industriais ou de I&D aplicada / pilotos / provas de conceito).
Este Webinar contou igualmente com a participação da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) através do seu Presidente, Dr. Nuno Lacasta, e da Vogal do seu Conselho Diretivo, Eng.ª Ana Cristina Carrola.
Pretendeu ser um momento de informação e um espaço aberto para perguntas e respostas dos Associados da APQuímica, que contou com a abertura feita pelo Presidente da APQuímica, Eng.º Luís Delgado, tendo sido estruturado em torno dos quatro momentos seguintes:
- Numa primeira parte da sessão, a Dr.ª Ivone Rocha, sócia e responsável pela área de prática de Energia, Ambiente e Recursos Naturais da Telles Advogados, abordou o tema do cumprimento legislativo, mapeando as principais alterações introduzidas por esta nova legislação.
- Numa segunda parte da sessão, a Eng.ª Ana Cristina Carrola, Vogal do Conselho Diretivo da APA, deu sequência à troca de informações iniciada aquando do Webinar APQuímica / CIP - Empresas + Circulares: o Contributo do Setor Químico para a Circularidade, realizado no passado dia 22 de Junho, enquadrado no Projeto Economia + Circular, onde foram apresentados exemplos de projetos concretos de Economia Circular no setor e se identificaram barreiras à sua implementação. Abordou o tema do "Desafio da Circularidade no novo Quadro Legal", abordando em maior detalhe os mecanismos de desclassificação de resíduos presvistos na legislação e as novas disposições sobre a classificação de subprodutos.
- O terceiro momento correspondeu à fase do debate, dando oportunidade aos Associados da APQuímica presentes para colocarem questões aos oradores e esclarecerem dúvidas.
- Finalmente, a sessão foi encerrada pelo Presidente da APA, Dr. Nuno Lacasta, com uma perspetiva de futuro sobre o tema.
Tratou-se de um webinar que contou com um elevado número de participantes, onde foram prestados pela Telles e pela APA importantes esclarecimentos, e que contou com um momento de debate considerado pelos participantes como bastante produtivo e que permitiu obter esclarecimentos relevantes para a implementação das novas disposições desta legislação no setor.
Mais informações:
- Telles Advogados - Green Briefing | Novo Regime Geral da Gestão de Resíduos
- APA - área dedicada ao tema Resíduos
- APA - página sobre a Desclassificação de Resíduos
- APA - Guia sobre o Procedimento de Classificação como Subproduto e respetivo Registo de Dados associado (v1, julho 2021)
- Apresentações e Notas do Webinar (para Associados APQuímica) e informações adicionais: info@apquimica.pt
