No passado mês de Julho decorreu mais uma reunião do GSSA, onde o tema LEGIONELLA, foi abordado pelo Eng.º Paulo Diegues, da Direção-Geral de Saúde (DGS), que apresentou os principais requisitos da legislação que estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários – Lei n.º 52/2018, de 20 de Agosto, alterada pela Lei n.º 40/2019, de 21 de Junho.
Fez ainda referência aos principais equipamentos existentes na indústria de maior risco relativamente ao desenvolvimento e disseminação da Legionella, por poderem gerar aerossóis de água, nomeadamente, equipamentos de arrefecimento de água (torres de arrefecimento, condensadores evaporativos), alguns sistemas de produção industrial, sistemas de água quente sanitária e água fria, sistemas AVAC, etc.
Informou ainda que relativamente à Plataforma de Registo de Equipamentos, prevista na Lei n.º 52/2018, a mesma está em desenvolvimento, num trabalho conjunto do Ministério da Saúde e Ministério do Ambiente, com o financiamento do Fundo Ambiental. Contudo, só deverá estar finalizada e entrar em funcionamento no decurso do próximo ano (2020).
Ainda sobre o tema Legionella a Eng.ª Raquel Rodrigues, do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) apresentou informação detalhada sobre a amostragem e análises laboratoriais de Legionella em sistemas de água.
Apresentou alguns exemplos sobre como se garantir uma amostragem correta e representativa das situações a analisar, salientando a importância da escolha correta dos pontos de amostragem.
Foram ainda abordadas outras temáticas nesta reunião, nomeadamente:
Responsible Care (Rejuvenescimento)
A APQuímica apresentou os trabalhos mais recentes que estão em curso no Cefic para o “rejuvenescimento” da “Atuação Responsável”, nomeadamente o desenvolvimento de uma ferramenta de autoavaliação para ser utilizada pelas empresas.
A nova Estrutura de Gestão da “Atuação Responsável” e a ferramenta de autoavaliação, ligam este compromisso voluntário a um conjunto de Normativos Internacionais (ISO9001, ISO14001, ISO50001, ISO45001, ISO26000, EMAS) e os Princípios de Sustentabilidade aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
REACH (Avaliação dos Dossiers de Registo)
Relembrando informação anteriormente partilhada com as empresas, salientou-se a importância de que todas as empresas com Registos REACH façam uma revisão detalhada aos seus Dossiers de Registo, em articulação com os SIEF(s) / Consórcio(s) a que pertencem, de forma a garantir a qualidade e atualização da informação existente nos seus Registos.
É de toda a importância que algumas situações de deficiências e lacunas efetivas em alguns Dossiers de Registo REACH, deficiências essas recentemente vindas a público, sejam proactivamente revistas e corrigidas atempadamente pela globalidade das empresas, pois caso tal não aconteça poderá pôr em causa todo o sistema REACH, o que seria extremamente desfavorável para todo o setor químico.
BREFs (Reunião de Sevilha)
Atualizou-se o ponto de situação dos trabalhos de elaboração do BREF WGC (emissões gasosas no setor químico), referindo a reunião que decorreu em Sevilha em Junho de 2019, reunião do Grupo de Trabalho (TWG) deste BREF, com o objetivo de apresentar e discutir a primeira avaliação feita aos dados fornecidos pelas empresas (questionários preenchidos no último trimestre de 2018).
A APQuímica participou nesta reunião, integrada na delegação portuguesa, em conjunto com a APA.
Como próxima fase dos trabalhos deste BREF, a concluir até final de Setembro próximo, será feita nova reavaliação aos Questionários preenchidos pelas empresas, em articulação próxima com as empresas.
Partilha de boas práticas no âmbito dos Relatórios Ambientais e da legislação PRoSolos
Foi discutido pelos presentes o procedimento da APA na Verificação dos Relatórios Ambientais Anuais solicitados pelas Licenças Ambientais, no âmbito da legislação PCIP – REI.
Foi também partilhado entre os presentes na reunião o facto de não ter ocorrido ainda a aprovação da legislação PRoSolos (Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos).
