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Após um período de consulta pública, no qual a APQuímica participou, Portugal submeteu à Comissão Europeia, no dia 22 de abril de 2021, a versão final do seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

 

Mais recentemente, foram disponibilizados no Portal de Dados Abertos da Administração Pública um conjunto de documentos adicionais, com algum detalhe técnico adicional sobre como está previsto virem a ser implementadas as medidas propostas, bem como com uma primeira indicação das datas previstas para a abertura dos Avisos / Concursos para o financiamento dessas medidas.

 

O PRR é a principal componente da iniciativa Next Generation EU (igualmente designada “bazuca”). Irá alocar cerca de € 16 mil milhões, entre 2021 e 2026, a medidas e projetos de recuperação económica, em particular nas áreas da transição verde e da transição digital. Complementa as verbas disponibilizadas através do PT2020 e após-2021 do instrumento que o irá suceder para o período 2021-2027.

 

Prevê financiar, maioritariamente a fundo perdido mas igualmente com possibilidade de recurso a empréstimos BEI em condições mais favoráveis, projetos em áreas relevantes para a Indústria Química, como é o caso das Agendas para a Reindustrialização, a Descarbonização da Indústria, Hidrogénio e Renováveis, a Economia Circular, a Bioeconomia e a Indústria 4.0.

 

Com a versão final do PRR português em análise por Bruxelas, seguem-se 1 a 2 meses de negociação, esperando-se a sua aprovação na reunião do Ecofin no próximo dia 18 de junho, ainda durante a Presidência Portuguesa da UE.

 

A 4 de maio, foi igualmente publicado o enquadramento legal que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR e que cria a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”.

 

 Para mais informação:


Versão final PRR submetida à CE a 22.04.2021

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Componente C05 – Capitalização & Inovação Empresarial (inclui informação de maior detalhe sobre a implementação das Agendas de Reindustrialização)

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Componente C11 - Descarbonização da Indústria

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Componente C12 – Bioeconomia

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Componente C14 - Hidrogénio e Renováveis

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Componente C16 - Empresas 4.0

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Modelo de Governação


RCM 46-B.2021, de 04.05 (cria a Estrutura de Missão 'Recuperar Portugal')

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DL 29-B.2021, de 04.05 (estabelece modelo governação fundos PRR)

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