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ACEITO
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O início do conflito armado na Ucrânia originou uma subida, sem precedentes, nos preços do gás natural e, por arrastamento, nos preços da eletricidade, que, desde o início da guerra a 24 de fevereiro de 2022, registaram aumentos na ordem dos 900% e dos 600%, respetivamente, face a valores de 2021 – ano em que, por sua vez, se tinham registado já fortes aumentos de custos face a 2020, em particular associados à aquisição de energia elétrica.

 

Considerando os impactos económicos do aumento dos preços da energia, a indústria Química é duplamente atingida – quer pela subida de custos do gás natural/energia térmica, quer pela subida de custos da eletricidade. A este impacto negativo direto sobre a atividade de produção do setor, junta-se a forte subida dos custos de transporte dos bens produzidos e já várias situações de escassez e/ou subida de preços de alguns produtos e matérias-primas essenciais.

 

Este choque energético acontece num momento crítico do processo de transformação do setor, com vários projetos e investimentos significativos previstos em áreas fundamentais, não apenas para o seu processo de transição energética e descarbonização, mas igualmente para apoiar a transformação de outros setores (casos p.ex. das agendas na área do hidrogénio verde, da cadeia de valor das baterias para veículos elétricos, ou da forte participação esperada da indústria química no aviso PRR para a Descarbonização da Indústria, p.ex. com projetos de eletrificação, autoconsumo renovável, economia circular, CCUS e hidrogénio).

 

Ainda que a médio/longo-prazo este esforço de transformação possa vir a originar uma forte descida dos preços da energia para a indústria química e uma redução do nível de dependência energética português, no curto-prazo, esta forte subida de preços da energia vem colocar em causa a sobrevivência das empresas e a manutenção da sua capacidade de investimento para continuar a realizar esta transformação.

 

A nível europeu, a perceção deste problema e a necessidade de encontrar rapidamente soluções para o mesmo, levou a Comissão Europeia (CE) a lançar:

 

 

  • uma consulta pública, em curso até ao próximo dia 22 de maio de 2022, com propostas para a alteração aos atuais regulamentos de segurança de abastecimento (incl. armazenamento) e condições de acesso às redes e infraestruturas de gás natural na EU;

 

 

  1. apoio até €400.000 por empresas afetada pela crise (sendo que este apoio poderá ser atribuído a qualquer empresa, sem ter que estar diretamente associado a aumentos de custos de energia sentidos);
  2. apoio à liquidez das empresas, sob a forma de garantias de Estado e empréstimos bonificados;
  3. compensação pelos elevados custos da energia sentidos, especialmente dirigidos às indústrias intensivas em consumos energéticos (gás + eletricidade):

 

. até €2M por empresa

. até €25M por empresa, no caso de perdas operacionais (EBITDA negativo para o período de referência)

. até €50M por empresa, no caso de perdas operacionais, e caso a empresa desenvolva a sua atividade em qualquer dos setores/subsetores (CAEs) que constam do Anexo I do Temporary Crisis Framework

 

Já no plano nacional:

 

  • em resultado da Cimeira entre os PMs dos vários Estados Membros da EU realizada nos dias 24-25.03, foi assumida a especificidade do Mercado Ibérico de Energia, que justifica o estabelecimento de um cap sobre o preço do gás natural, tendo os Governos de Portugal e Espanha já proposto à CE o estabelecimento de um limite de 30 EUR/MWh ao preço do gás natural, que se encontra neste momento em apreciação em Bruxelas.

 

O novo governo, na primeira reunião do Conselho de Ministros, a 8.04.2022, propôs um primeiro conjunto de 18 medidas para dar resposta à crise energética e alimentar associada à guerra na Ucrânia, com algumas medidas específicas previstas para apoio às indústrias intensivas em consumos de eletricidade e gás natural, como é o caso da indústria química.