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ACEITO
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No mês de abril e com o confinamento, as ações decorrentes de aplicação dos regulamentos que regem a atividade química sofreram bastantes alterações.

Nos biocidas, avaliações de equivalência técnica para o propan-1-ol e propan-2-ol para produzir desinfetantes antivirais podem ser obtidas mais rapidamente. Para além disso foram reunidas respostas para ajudar as empresas a colocar desinfetantes no mercado. Assim a ECHA, lançou recomendações para os requisitos de composição para ajudar a garantir que os desinfetantes possam ser utilizados de maneira eficaz e segura.

No REACH, a ECHA e os Estados- Membros não terão em contas as atualizações dos dossiers de registo durante a tomada de decisão. Se os registantes tiverem novas informações relevantes podem enviá-las através de comentários ao projeto de decisão.

Foi também atualizado o conjunto de dados de registo não confidenciais para download, contendo informações importante sobre cerca de 23000 produtos químicos.

Mais pareceres dos comités sobre restrições foram publicados. Para além disto, o prazo para comentários sobre o convite à consulta de evidências sobre substâncias em fraldas para uso único, foi prorrogado até 15 de abril de 2020.

A ECHA vai também dar início à publicação dos resultados sobre emissões de substâncias não lineares, como parte dos pareceres do RAC e do SEAC.

Foi lançado um documento quanto às conclusões da avaliação de substâncias. Não menos importantes são as autorizações concedidas para a utilização de trióxido de crómio.

Devido à pandemia COVID-19, foi adiado para outubro de 2020 a extensão das verificações manuais de integridade dos relatórios de segurança química.

No CLP, chamamos a vossa atenção para a solicitação por parte da ECHA para comentários sobre propostas harmonizadas de classificação e rotulagem. Para além disto, o prazo para as empresas enviarem os seus dados no PIC sobre exportações e importações de produtos químicos nos termos do Regulamento PIC foi prorrogado até 31 de maio de 2020.

Para consultar a carta REACH clique aqui.