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Depois de nos meses de verão se ter verificado um decréscimo do número de casos diários de COVID 19 detetados, no mês de outubro esta curva sofreu uma nova inflexão. Com o aumento do número de casos diários, o Governo Português voltou a declarar “Estado de Calamidade”, com novas medidas para minimizar os riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19. Nesta fase as medidas que mais afetaram as empresas foram:

 

  • Nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto aplica-se o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores;  
  • Foi ainda aprovada uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República com tramitação de urgência, para impor a obrigatoriedade do uso de máscara comunitária na via pública, sempre que não for possível manter o distanciamento social necessário, bem como a utilização da aplicação Stayaway Covid, no contexto laboral, académico, nas forças armadas e de segurança e na Administração Pública em geral;
  • Alteração do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial. Passou a ser possível as entidades empregadoras passarem a efetuar os pedidos de apoio para o próprio mês e para o mês anterior. Ficou também disponível a funcionalidade de pedido de apoio para os novos intervalos de variação de quebra de faturação;
  • Obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam, nas zonas do país com maior incidência de casos;
  • Prorrogação até ao final de abril de 2021, da suspensão temporária dos direitos aduaneiros e do IVA sobre as importações de dispositivos médicos e equipamentos de proteção;

 

Ainda durante o mês de outubro, cerca de 25 países do globo declararam "Estado de Emergência", para fazer face à pandemia COVID-19. A maioria desses países situa-se na Europa, tornando-se atualmente o continente mais afetado pela Covid-19. Uma dezena de outros países que declararam esta medida excecional situam-se no continente americano.

 

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