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ACEITO
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Antecipando os possíveis impactos negativos que uma nova greve dos motoristas de transportes poderia originar em situações de transporte relacionadas com o setor, a APQuímica, em articulação com os seus Associados, desenvolveu nos meses de Julho e Agosto de 2019 um conjunto de ações com o objetivo de procurar minimizar essas consequências.

 

Entre os seus associados, a APQuímica reúne um conjunto de empresas que fabricam, distribuem e/ou comercializam produtos químicos críticos e essenciais a vários setores de atividade na economia nacional e a setores em que poderá estar em causa a “satisfação de necessidades sociais impreteríveis” a que se refere o Artigo 537º do Código do Trabalho, relativo à “obrigação de prestação de serviços durante a greve”. A falha no fornecimento de alguns dos produtos químicos em questão introduz riscos para a saúde, segurança e riscos ambientais, verificando-se que os mesmos são críticos e essenciais para os setores de atividade onde são utilizados.

 

Como exemplos, e apenas para mencionar algumas das situações explicitamente referenciadas no Artigo 537º do Código do Trabalho, pode referir-se o transporte de gases medicinais fornecidos aos hospitais e cuidados respiratórios domiciliários, o transporte de produtos químicos essenciais ao tratamento da água de abastecimento público, para além do transporte de outros produtos essenciais à economia nacional.

 

Assim, e com o contributo dos Associados, foram várias as situações de transporte que foram identificadas como críticas para a definição de serviços mínimos em situação de greve, e que a APQuímica sinalizou junto das várias áreas governamentais com tutela relevante nesta matéria.

 

Durante o período da greve, e com base nas informações transmitidas pelos Associados, foi possível concluir que, salvo situações pontuais, relacionadas com a identificação para abastecimento prioritário de combustível, e que, entretanto, foi possível ultrapassar com alguma brevidade, não foram registadas dificuldades significativas de abastecimento e distribuição de produtos das cadeias de fabrico, quer a montante quer a jusante.

 

Para este resultado terá contribuído o facto de várias situações relevantes para o setor terem ficado contempladas no Despacho Ministerial que foi publicado para regulamentar os serviços mínimos para esta greve e, em relação ao qual, acreditamos que o trabalho desenvolvido pela Associação, em conjunto com os seus Associados, terá sido um contributo importante.