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A APQuímica e as Empresas suas Associadas têm participado ativamente nos trabalhos de elaboração do novo Documento de Referência Europeu para o Licenciamento Ambiental da Indústria Química – BREF WGC (Common Waste Gas Treatment in the Chemical Setor).

 

A APQuímica (e anteriormente a APEQ) acompanha e participa ativamente nos trabalhos de elaboração/revisão dos BREFs (Documentos de Referência sobre as MTDs – Melhores Técnicas Disponíveis) relevantes para a Indústria Química, integrando os grupos de trabalho internos do CEFIC (Conselho Europeu da Indústria Química) para cada BREF e envolvendo as Empresas Associadas nestes trabalhos. 

 

Em paralelo, a nível nacional, a Associação articula-se e trabalha sobre estes assuntos com a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, a Autoridade Nacional Competente para estas matérias. 

 

A convite da APA, a Associação integra a delegação portuguesa do Grupo de Trabalho europeu (TWG) para o novo BREF das emissões gasosas no setor químico – BREF WGC (“Common Waste Gas Treatment in the Chemical Sector”), tendo participado, integrada na delegação portuguesa, nas reuniões técnicas ocorridas no EIPPCB (European IPPC Bureau), o organismo que coordena a elaboração dos BREFs, em Sevilha, em Setembro de 2017 e Março de 2018.

 

Com o objetivo de contribuir para a fase de recolha de informação deste BREF, foram realizadas, em Setembro de 2018, visitas técnicas do TWG a 3 empresas associadas (Bondalti Chemicals, Cires e Inchemica), no âmbito dos trabalhos de elaboração do BREF WGC, numa organização conjunta APQuímica – Cefic. 

 

O TWG do BREF já tinha visitado fábricas em Espanha, Bélgica e Alemanha, de grandes dimensões e em grandes complexos industriais. Pretendia-se agora visitar instalações de menores dimensões, relativamente “pouco integradas” (nomeadamente em termos de sistemas de tratamento de emissões gasosas), “isoladas” ou em complexos industriais de menores dimensões, e/ou com processos em “batch”, para melhorar a visão dos autores do BREF e do restante TWG em relação à realidade da indústria química europeia no seu todo, para além da visão que já tinham das grandes instalações/grandes complexos industriais. A Associação apoiou desde o início esta iniciativa, envolvendo as várias as empresas abrangidas pelo BREF WGC para a realização com sucesso desta ação.

 

Estas visitas a nível nacional contaram com um total de 12 participantes externos às 3 empresas envolvidas, pertencentes ao EIPPCB, às Autoridades Competentes de 4 países europeus e a associações europeias, tendo resultado numa ação produtiva com um balanço muito positivo, segundo o feedback recebido de todos os envolvidos.
Os trabalhos de elaboração/revisão dos BREFs contam habitualmente com a realização deste tipo de reuniões/visitas técnicas a fábricas que desenvolvem atividades abrangidas pelo documento, com o objetivo de melhor apresentar e esclarecer as particularidades das atividades industriais e níveis de emissões respetivos. O envolvimento efetivo e a participação aprofundada dos vários membros do TWG nos trabalhos dos BREFs, em particular das Autoridades Competentes dos diferentes Estados-Membros, e nomeadamente neste tipo de visitas às fábricas, é de particular importância, de forma a se garantir a elaboração de um documento de elevada qualidade, onde os aspetos mais relevantes de cada atividade sejam devidamente considerados.

 

Outra etapa importante na atual fase de recolha de informação para a elaboração deste BREF, e que contou igualmente com a participação ativa das Empresas Associadas, foi o preenchimento dos Questionários de recolha de dados para o BREF WGC. No total, 69% das empresas associadas da APQuímica envolvidas neste processo de recolha de dados concluíram o preenchimento deste Questionário, o que consideramos ser um valor significativo. Os Questionários preenchidos pelas empresas passaram por uma fase de validação a nível nacional, feita pela APA, seguindo-se subsequentemente o tratamento de dados a realizar pelo EIPPCB à informação de todas empresas europeias que participam neste processo.

 

Pretendia-se que neste Questionário as empresas identificassem o tipo de emissões gasosas associado às suas atividades, sistemas de tratamento de emissões existentes e valores de emissão obtidos, considerando a monitorização/cálculos/estimativas que realizam habitualmente, por imposição legal, ou de forma voluntária/por iniciativa própria da empresa.
Será a informação recolhida nesta fase dos trabalhos do BREF que servirá como base para a identificação das MTDs/BATs (melhores técnicas disponíveis) e respetivos valores de emissão associados (valores BAT-AEL ou VEAs) que virão a constar do BREF WGC e que serão de consideração obrigatória em sede de licenciamento ambiental. Assim, é do maior interesse garantir uma participação representativa do conjunto das instalações abrangidas pelo BREF WGC, que permita vir a derivar adequadamente as futuras Conclusões MTD e valores BAT-AEL para o setor neste BREF.

 

Os BREFs, Documentos de Referência sobre as Melhores Técnicas Disponíveis (MTD ou BAT), decorrem atualmente da implementação da Diretiva das Emissões Industriais (DEI) – Diretiva 2010/75/UE, de 24/11, transposta em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30/08 (Regime das Emissões Industriais – REI).

 

Cada BREF, referente a um determinado setor de atividade, é elaborado por um Grupo de Trabalho Técnico (TWG), coordenado pelo EIPPCB (European IPPC Bureau), onde participam representantes da indústria, das autoridades competentes dos diferentes Estados-Membros e das organizações não governamentais de ambiente europeias.
Especificamente em relação ao BREF WGC, as próximas etapas serão a realização de um Workshop sobre a informação recolhida através dos Questionários e debate em relação ao tratamento de dados feito pelo EIPPCB para a identificação de MTDs e respetivos valores de emissão associados (valores BAT-AEL), que se espera venha a ocorrer no 2º trimestre de 2019, e a subsequente publicação de um draft do BREF, previsivelmente no 4º trimestre de 2019.

 

Informação adicional sobre os trabalhos em curso para a elaboração do BREF WGC