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  1. Conselho da União Europeia aprovou as conclusões sobre a Estratégia Europeia para a Química Sustentável (CSS)

 

No passado dia 15 de Março, durante a 4ª Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, o Conselho aprovou a Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos rumo a um Ambiente sem Substâncias Tóxicas (igualmente denominada Estratégia Europeia para a Química Sustentável ou, em inglês, CSS – Chemical Strategy for Sustainability).

Recorda-se que a Estratégia foi publicada pela Comissão Europeia em 14 de Outubro de 2020, tendo como objetivos principais i) melhorar a proteção da saúde humana e do ambiente, e ii) impulsionar a inovação e a competitividade através da produção e utilização de químicos seguros e sustentáveis, que promovam as transições ecológica e digital.

Um dos elementos do Pacto Ecológico Europeu (Green Deal) é “Adotar uma ambição de poluição zero por um ambiente livre de substâncias tóxicas”.  A nova Estratégia representa o primeiro passo para a concretização dessa ambição, de acordo com o roteiro relativo às ações principais do Pacto, e um importante instrumento de transformação da economia da União Europeia para um futuro sustentável, juntamente com os outros elementos constantes da figura seguinte:

Fig. 1: Elementos do Pacto Ecológico Europeu

 

A presente Estratégia reveste-se igualmente de grande importância para a recuperação da União Europeia na sequência da pandemia de COVID-19. Com efeito, na Estratégia é referido que “A UE deve reforçar a sua autonomia estratégica aberta com cadeias de valor resilientes e diversificar o aprovisionamento sustentável de produtos químicos cuja utilização seja fundamental para a nossa saúde e para alcançar uma economia circular, com impacto neutro no clima”.

Em reação à aprovação da Estratégia por parte do Conselho, o Director-Geral do Cefic (Conselho Europeu da Indústria Química), Marco Mensink, referiu que a indústria química europeia se congratula com as conclusões do Conselho por reconhecerem “o papel crítico da indústria química para o avanço da dupla transição ecológica e digital no desenvolvimento de uma indústria europeia sustentável e competitiva”. O texto integral das declarações do Director-Geral do Cefic pode ser consultado aqui.

 

 

Informação adicional

Comunicado de imprensa do Conselho, de 15.03.2021, sobre a aprovação pelo Conselho das conclusões sobre a “"Estratégia da União para produtos químicos sustentáveis":  

https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2021/03/15/council-approves-conclusions-on-the-eu-chemicals-strategy-for-sustainability/

 

2. Iniciativas da Comissão Europeia para implementar a Estratégia para os produtos químicos sustentáveis

 

A Comissão Europeia lançou uma série iniciativas com o objetivo de implementar a nova Estratégia. No sentido de aprofundar e discutir detalhes de algumas das iniciativas chave, o Cefic organizou o webinar A deep dive into the Chemicals Strategy for Sustainability: What's next on the policy stage and industry's emerging views? no passado dia 24 de março.

O webinar contou com uma oradora da Comissão Europeia (DG Env) e vários oradores da indústria. Participaram no webinar cerca de 600 pessoas.

Foram abordados os seguintes assuntos:

  1. Estratégia europeia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos
  2. Revisão do regulamento CLP
  3. Revisão do regulamento REACH
  4. Segurança e sustentabilidade dos produtos químicos desde a conceção
  5. Utilizações essenciais

Os slides constantes do seguinte ficheiro sintetizam o transmitido pela representante da Comissão Europeia. Sobre os assuntos “b” a “e”, todos eles abrangidos pela Estratégia para Produtos Químicos Sustentáveis, o Cefic referiu, resumidamente, o seguinte:


Slides Webinar CSS

ver ficheiro

 

 

b. Revisão do regulamento CLP

O Cefic apoia a implementação harmonizada e horizontal dos critérios de identificação de desreguladores endócrinos e considera que o regulamento REACH deverá ser o único instrumento para a produção de dados, identificação de perigos e avaliação de riscos. É da opinião que a Comissão poderá atingir o que pretende alterando as classes de perigo já existentes no CLP em vez de introduzir novas classes.

 

c. Revisão do Regulamento REACH

O Cefic reconhece os resultados e os avanços significativos que foram alcançados desde a implantação do REACH, incluindo o volume de dados sobre as substâncias que foi produzido. Atendendo ao sucesso alcançado com o actual regulamento, o Cefic apela à Comissão para que não crie um novo REACH, mas que altere o existente em aspectos específicos que têm que ser melhorados. Adicionalmente, apela para que a sua aplicação seja verdadeiramente assegurada nos Estados-Membros, na defesa dos consumidores, do ambiente e da competitividade.

 

d. Segurança e sustentabilidade dos produtos químicos desde a conceção

O Cefic considera que os futuros avanços relativos a este conceito devem ser baseados em conhecimento científico e requerem a definição de critérios claros e de uma estrutura de avaliação acordados por todas as partes interessadas. É essencial transformar a segurança e sustentabilidade dos produtos químicos desde a conceção num conceito que faça sentido para as empresas e estimule investimentos. O CEFIC está a elaborar uma proposta sobre este conceito; a proposta está a ser construída com base na experiência da indústria sobre a avaliação de sustentabilidade.

 

e. Utilizações essenciais

Na perspectiva do CEFIC, neste momento este conceito é ainda vago. É fundamental que este seja definido de forma clara, alicerçado em avaliação científica e somente implementado quando for demonstrado que os riscos são inaceitáveis. A indústria está preparada para trabalhar em conjunto com a Comissão na definição deste conceito e produzir dados para a avaliação do seu impacto.

 

Conclusões do webinar

A indústria precisa de acompanhar o desenvolvimento destes assuntos, avaliar antecipadamente os impactos que terão nos seus produtos, processos e negócios, e identificar soluções que tornem a Estratégia um sucesso.

O conceito de segurança e sustentabilidade desde a concepção pode ser a chave para o sucesso da Estratégia, pois ajudará a identificar quais os produtos que têm um futuro de longo prazo na UE. Deve ser feito um esforço para que o conceito seja aplicado não só por empresas de topo, mas por todas as empresas. É necessário um diálogo contínuo sobre a segurança e sustentabilidade desde a concepção. A Comissão acolheu favoravelmente o convite da indústria para debater o tema num futuro próximo.

Para o Cefic, no texto da Estratégia é claro que a UE pretende liderar a gestão dos produtos químicos a nível mundial. No entanto, deixou uma nota de prudência: a UE não se deve distanciar muito do resto do mundo para não acentuar as diferenças já existentes e não perder a competitividade (ex.: existem outras regiões que só agora iniciaram a implementação de regulamentos semelhantes ao REACH).  O Cefic acredita que para concretizar os objetivos da Estratégia é necessário manter as bases do actual REACH e implementar definições, ferramentas e critérios claros para construir a química de amanhã.

 

A APQuímica continuará a acompanhar e a contribuir para a evolução da nova Estratégia, em conjunto com os seus Associados e em estreita articulação com o Cefic – Conselho Europeu da Indústria Química.